Seleção para 60 vagas a partir desta segunda

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM/SP) abre inscrições nesta segunda-feira, dia 18, para Processo Seletivo de Credenciamento de Estagiários. No total, são 60 vagas oferecidas, mais aquelas que surgirem até a abertura de nova seleção, não podendo exceder o prazo de um ano.

Podem candidatar-se alunos do curso de Direito, matriculados a partir do 3º ano em escola oficial ou reconhecida localizada no Estado de São Paulo, desde que não conte com mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina de período anterior.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas até 14 de março, das 9h às 17h, na Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Grupo Técnico de Recursos Humanos (GTRH): rua Maria Paula, 270, 10º andar - Centro.

Para tanto, o candidato deverá entregar ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada. A mesma poderá ser obtida na própria PGM/SP e no site da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos/SP (portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/negocios_juridicos).

No ato da inscrição, o estudante deverá apresentar cópia do RG, CPF e atestado de matrícula, além de foto 3x4 (recente). A lista de aprovados será divulgada no endereço eletrônico citado.

Prova

Os candidatos que se inscreverem nessa seleção serão submetidos a uma prova objetiva, de múltipla escolha, contendo 40 questões sobre Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de São Paulo, Direito Civil e Direito Processual Civil (ver programa) e a uma dissertação.

O exame terá duração de duas horas, sendo realizado no dia 29 de março em local e horário a serem divulgados. O candidato deverá comparecer munido de comprovante de inscrição e original de um dos seguintes documentos de identidade: RG, carteira de órgão ou conselho de classe, carteira de trabalho, certificado militar ou CNH - modelo novo (com foto).

A cada questão de múltipla escolha correta serão atribuídos 0,2 pontos, de tal maneira que na soma da pontuação de todas as questões perfaça-se um total de oito pontos. Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a cinco.

A dissertação, que vale dois pontos, só será corrigida caso o estudante tenha atingido a pontuação exigida na prova de questões de múltipla escolha.

A classificação final dos candidatos será obtida pela soma da nota atribuída à prova objetiva, acrescida daquela que for conferida à dissertação. Em caso de empate, terá preferência aquele que obtiver maior nota na prova de questões de múltipla escolha.

A lista dos aprovados no concurso será publicada no site da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos/SP.

Programa

I CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1 - Título III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, Capítulo IV -

Dos Municípios, Capítulo VII - Da Administração Pública.

II - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

1 - Título II - DO PODER MUNICIPAL;

2- Título IV - DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL, Capítulo I - Da Administração

Municipal e Capítulo II - Dos servidores municipais;

3- Título V - DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, Capítulo

V - Do Meio Ambiente.

III - DIREITO CIVIL

1 - Da Lei de Introdução ao Código Civil (artigos 1º ao 6º)

2 - Código Civil (Parte Geral)

- Das pessoas naturais e jurídicas: capacidade, personalidade e

domicílio;

- Das diferentes classificações de bens;

- Dos atos jurídicos: defeitos e modalidades;

- Das nulidades e anulabilidades;

- Dos atos ilícitos;

- Da prescrição: disposições gerais, causas impeditivas e

suspensivas.

IV - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1 - Dos Órgãos Judiciários;

2 - Competência;

3 - Elementos identificadores da ação;

4 - Condições da ação;

5 - Respostas do réu: contestação, exceção e reconvenção;

6 - Revelia;

7 - Provas.

Rogerio Jovaneli