Aborto: CFM gera polêmica ao vetar procedimento. Entenda a repercussão

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a técnica de assistolia fetal, método utilizado em alguns casos de aborto legal após 22 semanas de gestação. A decisão, tomada em sessão plenária no fim de março, gerou grande debate entre especialistas e entidades médicas, com posições divergentes sobre os impactos éticos e legais da medida.

A assistolia fetal consiste na administração de medicamentos para provocar a morte do feto antes da sua retirada do útero. Essa técnica era utilizada em alguns casos de gravidez decorrente de estupro, quando o feto apresentava anencefalia ou outras malformações graves incompatíveis com a vida, ou quando a gestação ultrapassava 22 semanas, limite legal para o aborto em caso de estupro no Brasil.

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A resolução do CFM argumenta que a assistolia fetal configura feticídio, prática considerada antiética e ilegal. Defende-se que a técnica viola o princípio da não maleficência por causar a morte do feto, e que alternativas menos invasivas e mais seguras para a gestante devem ser priorizadas.

Entidades como a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (SBGO) manifestaram-se contra a resolução. A CNDH argumenta que a medida restringe o acesso ao aborto legal e coloca em risco a saúde física e mental das vítimas de estupro. Já a SBGO considera a resolução um retrocesso na autonomia das mulheres e na garantia de seus direitos sexuais e reprodutivos.

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ONG critica resolução 

Paula Viana, coordenadora da ONG feminista Grupo Curumim, ouvida pela Agência Brasil, critica a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a técnica de assistolia fetal em casos de aborto legal após 22 semanas de gestação. Para ela, a medida é inconstitucional, desprotege as mulheres e expõe meninas e adolescentes a maiores riscos.

Viana destaca que a resolução ignora o conceito de saúde integral, focando apenas na dimensão física e negligenciando os impactos psicológicos e sociais do trauma do estupro. A criminalização do aborto, reforçada pela resolução, coloca em risco a vida e a saúde das mulheres, além de negar o direito à autonomia sobre seus próprios corpos.

A coordenadora do Grupo Curumim também critica o caráter moralista da resolução, que viola os direitos das mulheres garantidos por lei. Ela lembra que a OMS e a FIGO reconhecem a assistolia fetal como o método mais seguro e eficaz para a interrupção da gravidez em casos de anencefalia e outras malformações fetais graves.

A resolução do CFM impõe barreiras ao acesso a um procedimento legal e seguro, além de negar às mulheres o direito à melhor tecnologia disponível. Essa medida representa um retrocesso na luta pelos direitos das mulheres e coloca em risco a saúde pública.

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