Proposta estabelecia que a regra se aplicaria apenas a jovens acima de 16 anos, mas agora houve uma redução. Projeto não precisará ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados
Pedro Miranda Publicado em 20/12/2023, às 17h33
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite aos adolescentes de 14 a 18 anos trabalharem no mesmo local que seus pais.
O projeto de lei, de autoria do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), exige a anuência dos pais ou responsável, além do interesse do empregador para que o menor de idade possa exercer atividades nesse contexto.
Originalmente, a proposta estabelecia que a regra se aplicaria apenas a jovens acima de 16 anos. No entanto, a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ampliou a medida para incluir também jovens de 14 anos, que podem ser empregados na condição de jovem aprendiz.
Caso aprovado, o projeto alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo promover uma inserção mais "saudável" dos menores de idade no mercado de trabalho. O texto ressalta a importância da estrita observância das "normas de proteção trabalhistas existentes" para preservar a integridade desses jovens.
A próxima etapa para o projeto é a análise pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Isso significa que, a menos que haja requerimento, o projeto não precisará ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O avanço da proposta destaca a busca por um equilíbrio entre a participação dos adolescentes no mercado de trabalho e a garantia de suas condições e direitos.
+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Sociedade Brasil