Comissão da Câmara dos Deputados aprova jornada de trabalho reduzida para agentes de saúde e de endemias com deficiência; Saiba todos os detalhes
Jean Albuquerque Publicado em 09/11/2023, às 15h45
Os agentes comunitários de saúde (ACS) ou agentes de combate às endemias (ACE) com deficiência podem ter a jornada de trabalho reduzida, foi o que decidiu a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao aprovar projeto.
A norma também prevê horário especial de trabalho ao profissional com cônjuge, filho ou dependente com deficiência. O projeto de lei, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), foi aprovado com emenda de redação sugerida pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI).
A emenda garante que a redução da jornada de trabalho seja de 20%, sem redução de salário, e não exija qualquer tipo de compensação de horário. Para ter direito à redução, o agente deve comprovar a condição de pessoa com deficiência por junta médica oficial.
De acordo com o relator, a aprovação do projeto é uma conquista importante para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias com deficiência. Além disso, a redução da jornada de trabalho também irá contribuir para que eles conciliem atividades profissionais com as necessidades de cuidado de si mesmos ou de seus familiares com deficiência.
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Após a aprovação da Comissão, a proposta ainda passará por análise, em caráter conclusivo, das comissões de Saúde; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
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