Aumento de cotas raciais para concursos públicos avança no Senado Federal

Em uma decisão histórica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o aumento e a extensão da política de cotas raciais em concursos públicos federais. 

O projeto de lei, que tramita em caráter terminativo, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de aprovação pelo plenário do Senado. A reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas passa de 20% para 30% do total de vagas em concursos públicos federais.

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A lei atual de cotas raciais em concursos, que vence em 9 de junho de 2024, será prorrogada por mais 10 anos. O projeto estende a política de cotas para indígenas e quilombolas, grupos que antes não eram contemplados.

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Aprovação do projeto gerou debate entre parlamentares 

A aprovação do projeto gerou debates acalorados na CCJ, com senadores apresentando emendas e destaques para tentar barrar ou modificar a proposta. Alguns senadores se posicionaram contra a política de cotas raciais, defendendo que a seleção em concursos públicos deve ser baseada apenas no mérito individual, independente da raça ou etnia.

Outros senadores defenderam a importância das cotas como ferramenta para combater o racismo estrutural e promover a equidade racial na administração pública.

Apesar das divergências, a aprovação do projeto na CCJ representa um avanço histórico na luta pela igualdade racial no Brasil. A medida visa ampliar as oportunidades para que pessoas negras, indígenas e quilombolas ingressem na carreira pública federal, combatendo as desigualdades históricas que impedem o acesso desses grupos a cargos públicos.

Proposta segue para análise da Câmara 

O projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovado em plenário para se tornar lei. A expectativa é que a votação na Câmara ocorra nas próximas semanas.

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