Ministro da Secom criticou o Telegram, afirmando que ela desrespeita as leis brasileiras. Ministério Público Federal em São Paulo enviou um ofício ao Telegram
Pedro Miranda Publicado em 09/05/2023, às 19h19
Representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público manifestaram insatisfação em relação à mensagem divulgada pelo Telegram aos seus usuários contra o Projeto de Lei das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
No comunicado enviado aos usuários nesta terça-feira (9), o Telegram distorce o conteúdo do PL 2630, alegando que o Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão e concederá poder de censura ao governo.
O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), criticou a empresa, afirmando que ela desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer propaganda falsa contra o PL 2630. Ele ressaltou que serão tomadas medidas legais, pois nenhuma empresa estrangeira está acima da soberania do país.
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O Ministério Público Federal em São Paulo enviou um ofício ao representante legal do Telegram com questionamentos sobre o envio da mensagem. O prazo para resposta é de dez dias, e as perguntas foram feitas no âmbito de um inquérito civil em andamento no órgão sobre a atuação das plataformas.
O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o Telegram abusa de seu poder no mercado de serviços de mensagens ao disseminar mentiras e atacar o Parlamento. Ele considera inaceitável a tentativa de enfraquecer o Congresso brasileiro e o abuso do poder econômico.
O deputado Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, criticou as plataformas e alegou que elas utilizam seu alcance para agir contra o interesse público. Segundo ele, a atitude do Telegram evidencia claramente uma tentativa de interferir no debate democrático e mostra um abuso de poder, destacando a necessidade de regulamentação.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) considerou a decisão da empresa absurda, enfatizando a invasão de privacidade e a pressão política indevida sobre o Parlamento e os usuários. Felipe Francischini (União Brasil-PR) também considerou grave a ação do Telegram e ressaltou a importância de aprovar uma legislação sobre fake news, mas criticou a mensagem com conotação política enviada pela empresa.
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