A Câmara deve votar o Auxílio Brasil com valor extra de 400,00 por família; presidente da Casa, Arthur Lira (PP), pede responsabilidade dos parlamentares
Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 20/04/2022, às 18h00
A Câmara dos Deputados, tem na pauta desta quarta-feira (20), a votação do reajuste do Programa de transferência de renda do governo federal que substituiu o Bolsa Família. O Auxílio Brasil com valor extra de 400,00 por família. Entenda.
Neste caso, o valor extra será calculado mediante a soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para as famílias brasileiras em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Além disso, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta terça-feira (19), que a votação do Auxílio Brasil com valor extra de 400,00 precisa ser encarada pelos parlamentares com responsabilidade. Ele diz que a decisão pode refletir em uma polarização no País. Segundo o parlamentar, há riscos de que os valores previstos sejam maiores do que os apresentados na MP, ele defendeu ainda cautela: “temos que ter responsabilidade".
A MP, que foi editada no mês de dezembro de 2021, dependia da aprovação da PEC dos Precatórios para que o Auxílio Brasil pudesse ser estendido até o final de 2022. A PEC se transformou em Emenda Constitucional 144, com o Decreto 10.919/21, que possibilitou a prorrogação do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Em 2023, o benefício extraordinário junto ao valor recebido pelo Auxílio Brasil, que está em R$ 224, pode chegar, de acordo com a proposta do Executivo, a R$ 400 por família.
No entanto, Lira alerta para a responsabilidade fiscal ao votar a medida. “Vai ser uma votação disputada na possibilidade da polarização de esquerda e direita. Acima de tudo, temos que ter responsabilidade. O Renda Brasil já veio inovando, saiu de R$ 90 para R$ 400 e um teto que vai até R$ 852, um número bastante significativo, apesar de não do tamanho que a população merece”.
O presidente da Câmara ainda diz que a decisão levará em consideração todas as possibilidades de se manter o valor. “O risco de aumentar sempre tem, não fizemos discussões sobre isso, mas é um valor que já tem sido pago há três, quatro meses. Espero que tenhamos responsabilidade sobre isso”, acrescenta.
Os beneficiários precisam estar atentos às mudanças no Programa que foram publicadas em 29 de março pelo governo federal, no Diário Oficial da União (DOU). A principal mudança consiste na atualização da renda das famílias que recebem o Auxílio Brasil, para os inscritos no programa, o registro no CadÚnico continua sendo obrigatório. A partir das novas regras, o beneficiário precisa se enquadrar em alguns critérios. Confira lista:
O novo decreto altera a distribuição dos benefícios extras, a bolsa de Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, passarão a ser repassados. Também passará a ser pago o Benefício Compensatório de Transição, esse recurso é pago para quem teve uma diminuição do benefício após a troca do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil.
Também foi adicionado o Benefício Composição Familiar, que concede o pagamento de R$ 65 mensais, por integrante da família entre 6 e 21 anos incompletos e para gestantes, com duração de nove meses.
Outra novidade é o pagamento do Benefício de Superação da Extrema Pobreza, destinado com o intuito de que nenhuma família fique em situação de extrema pobreza. Uma outra determinação foi a possibilidade do beneficiário optar pelo recebimento em bancos privados, já que anteriormente, os pagamentos eram realizados pela Caixa Econômica Federal.
+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Sociedade Brasil