Auxílio Brasil extra de R$ 200 para trabalhador não é novidade e já está disponível

O Auxílio Brasil paga a quantia mensal mínima de R$ 600 até dezembro. Em busca da reeleição, o presidente Bolsonaro (PL) afirmou, em campanha veiculada hoje (8) na televisão, que vai pagar R$ 800 para quem já recebe o benefício e conseguir emprego. Porém, o adicional de R$ 200 não é uma novidade, como fez parecer.

"Os mais de 20 milhões de brasileiros que recebem o Auxílio Brasil de no mínimo R$ 600 agora receberão mais R$ 200 se começarem a trabalhar. Vai ser R$ 800 mais o salário do trabalho", afirmou o candidato do Partido Liberal durante a propaganda eleitoral.

Contudo, apesar de falar como se fosse algo novo, o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que entrou no lugar do antigo Bolsa Família, já prevê atualmente o pagamento desse adicional de R$ 200 para quem comprova vínculo de emprego formal.

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Benefícios extras do Auxílio Brasil

Além do valor mínimo, que originalmente é de R$ 400, mas de agosto a dezembro será de R$ 600, o Auxílio Brasil contempla benefícios adicionais que podem ser acrescidos de acordo com o perfil da família contemplada pelo programa.

Um deles é justamente o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, que consiste no repasse de R$ 200 a mais para quem consegue emprego formal. Já o Auxílio Inclusão Produtiva Rural paga parcelas mensais extras de R$ 200 para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares que recebam o Auxílio Brasil.

Confira abaixo cada um dos benefícios já contemplados no programa atual, criado no final de 2021:

• Benefício Composição Familiar - Paga R$ 65 quando há na família gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos;
• Benefício Primeira Infância - Consiste no repasse de R$ 130,00 por criança com idade entre 0 e 36 meses que integre o grupo familiar;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza - Valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil cuja renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
• Auxílio Criança Cidadã - Concedido o valor de R$ 200 ou R$ 300 para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, às creches que ofertem educação infantil;
• Benefício Compensatório de Transição - Concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos no Programa Auxílio Brasil;
• Auxílio Esporte Escolar - Auxílio financeiro de R$ 2.200 concedido às famílias integrantes do Auxílio Brasil que apresentem, em sua composição, atletas que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior - Repasse de R$ 2.200 aos estudantes, integrantes das famílias que recebam os benefícios do Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural - Concedidas parcelas mensais de R$ 200 para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares que recebam os benefícios Auxílio Brasil; e
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana - Paga R$ 200 por mês àqueles que recebem os benefícios Auxílio Brasil, desde que comprovem vínculo de emprego formal.

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Regra de emancipação para quem trabalha

O Auxílio Brasil tem uma regra de emancipação para incentivar os beneficiários do programa a conseguirem a independência financeira por meio do trabalho formal. Por isso mesmo paga o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Rural, conforme especificado antes. A intenção é que a família consiga seu próprio meio de subsistência e faça uso da ajuda financeira apenas enquanto estiver em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Tem direito ao auxílio apenas quem está na linha da pobreza e da extrema pobreza, assim consideradas as pessoas com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 105 e com renda familiar mensal entre R$ 105,01 e R$ 210. No último caso, é preciso que tenham gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos no núcleo familiar.

Os beneficiários que conseguirem emprego formal e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que não ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza, chegando a, no máximo, R$ 525 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.

Portanto, mesmo quem começar a trabalhar com carteira assinada para ganhar mais de um salário mínimo (R$ 1.212) não perderá o benefício automaticamente. É permitido continuar ganhando o Auxílio Brasil por mais dois anos, dentro da regra de emancipação mencionada acima.

Bolsonaro usa benefícios para ganhar votos?

A forma como Bolsonaro falou nesta quinta em sua campanha eleitoral, dando a entender que vai pagar um novo benefício ou um valor maior do que o pago hoje, reforça o que a oposição e especialistas têm falado nos últimos meses: o candidato à reeleição usaria os benefícios sociais com a intensão de ganhar votos.

Porém, as últimas pesquisas eleitorais revelam que o ex-presidente Lula (PT) continua com a preferência dos eleitores e deve vencer Bolsonaro no 1º e no 2º turno, agendados para os dias 2 e 30 de outubro de 2022. Assim, a PEC dos Benefícios (Proposta de Emenda à Constituição) não teve o resultado pretendido pelo ex-capitão do Exército.

Aprovada pelo Congresso, apesar de estourar o teto de gastos permitido para 2022, a PEC criou os auxílios caminhoneiro e taxista de R$ 1 mil cada, ampliou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e dobrou o Vale Gás, entre outros benefícios, mas somente durante o segundo semestre desde ano - exatamente no período eleitoral. 

Bolsonaro afirma em seu programa de governo rumo à reeleição para o segundo mandato que vai manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023. Contudo, ele enviou o projeto orçamentário de 2023 para o Congresso com a quantia de R$ 405 a ser paga no próximo ano. Portanto, não há previsão no orçamento para bancar um benefício social maior.

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