Auxílio Brasil: presidente da Câmara defende benefício permanente; entenda

Nesta quinta-feira (02), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que apoia a transformação do Auxílio Brasil como um programa permanente e não apenas temporário até o fim de 2022. A mudança pode ser aprovada hoje pelo Senado Federal na votação da PEC dos Precatórios. Vale lembrar que caso o texto seja aprovado com alterações, ele deve voltar para análise da Câmara.

Além disso, Lira defende a sugestão do Senado de criar uma comissão permanente de avaliação e gestão dos precatórios. "As duas propostas, se vierem, serão muito bem-vindas. O programa permanente tem apoio da Câmara, sempre teve, sempre buscamos isso", afirmou. A afirmação foi concedida em entrevista à GloboNews.

Ele ainda destaca que Câmara não tornou o programa permanente devido a falta de uma fonte orçamentária para financiar o Auxílio Brasil, que viria da reforma tributária. Inclusive, a reforma ainda está em análise no Senado.

"Como não votou, não tem a fonte orçamentária para criar o programa fixo e temos o temporário. Se o Senado decidir na PEC dos Precatórios que o auxílio será permanente e apontar a fonte, a Câmara votará com tranquilidade", aponta Lira.

O parlamentar alagoano relata que espera que a comissão sugerida pelo Senado apresente maior clareza sobre os precatórios para entender o problema que, na sua avaliação, “não é normal”. 

"Ninguém sabe quanto é. Um dia falam que é R$ 3 trilhões, outro dia falam que é R$ 4 trilhões. De onde é que vem, como é que nascem, como crescem, o que está por trás disso?", questionou. "Precatório só existe no Brasil, porque em todo lugar você tem um débito e paga. Aqui você escalona o débito e depois ele vai lhe consumindo", disse.

A PEC dos Precatórios poderá abrir mais recursos para o Auxílio Brasil, ao limitar o pagamento de despesas judiciais e mudar o cálculo do teto de gastos.

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