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Câmara dos Deputados aprova MP que cria o Auxílio Brasil; Confira

A MP do Auxílio Brasil tem a função de regulamentar o novo programa social de transferência de renda do governo federal

Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 26/11/2021, às 09h32

Auxílio Brasil
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No final da tarde da última quinta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória, a MP 1.061/21, que cria o Auxílio Brasil, que substituiu de vez o antigo Bolsa Família. O texto-base foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. Os partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG). Agora o texto segue para análise do Senado.

O Auxílio Brasil será o principal programa social do governo federal, uma vez que ele encerrou o Bolsa Família. O benefício alterou alguns critérios para o recebimento, adicionando incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. 

Além disso, a MP também cria o programa Alimenta Brasil, que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. 

Alterações no texto original 

O texto do relator fez diversas modificações em relação ao texto original encaminhado pelo governo. Dentre eles, o parlamentar mineiro colocou na MP os valores dos benefícios. Para o Benefício Primeira Infância, o valor apresentado foi de R$ 130 e para o Benefício Composição Familiar, o valor é de R$ 65.

De acordo com o novo relatório, as famílias elegíveis para o Auxílio Brasil serão aquelas que estão em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105. Na MP original, os valores eram de até R$ 100 para as famílias de extrema pobreza e de R$ 100,01 e R$ 200 para situação em pobreza.

Após o pedido dos partidos da oposição, Aro também retirou o trecho que permitia aos beneficiários do programa social contratarem crédito consignado. A proposta previa que até 30% da renda fossem comprometidos.

*com informações da Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias

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