Por conta da responsabilidade fiscal e o fim do decreto de calamidade pública, Ricardo Barros relata que não é possível manter o pagamento do auxílio emergencial em 2021
Redação Publicado em 02/02/2021, às 11h57
Na manhã desta terça-feira (02), o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), declarou que "não é possível" pagar o auxílio emergencial em 2021 mesmo com a manutenção da pandemia de coronavírus. De acordo com Barros, o rigor fiscal e o controle orçamentário das contas públicas são as metas da equipe econômica de Bolsonaro.
“Há uma pressão pela continuidade do auxílio emergencial, mas não é possível, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há mais decreto de calamidade pública, que venceu em 31 de dezembro. Não há Orçamento de Guerra, que também venceu em 31 de dezembro. Temos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) votada para 2021 e só podemos executar 1/12 do orçamento”, afirmou em entrevista à rádio CBN.
“Agora temos Lei de Responsabilidade Fiscal, Teto de Gastos, rigor fiscal e precisamos só gastar aquilo que nós estamos autorizados" conclue.
“Agora o auxílio emergencial, da forma como foi proposto anteriormente, ele exige um cheque em branco, uma autorização para o governo gastar sem limites, o que se esgotou no dia 31 de dezembro”, explica.
Barros ainda destaca que o andamento de reformas estruturais, das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, da autonomia para o Banco Central, das privatizações e medidas de combate à Covid-19 serão os temas prioritários no Congresso.