Tramita no Senado Federal, o PL 2.099/20, que propõe a criação e regulamentação do auxílio para mães solteiras no valor de R$ 1.200; veja detalhes
Jean Albuquerque Publicado em 01/12/2022, às 14h59
As mães solteiras esperam ansiosas pelo Auxílio Permanente que pode beneficiar milhares de chefes de família de todo o país. O valor do benefício é de R$ 1.200 e, caso ele seja liberado, a Caixa Econômica Federal (CEF) irá realizar depósitos para este público.
No momento, tramita no Senado Federal, um Projeto de Lei (PL 2.099/20), que propõe a criação e regulamentação do auxílio para esse grupo de mulheres. No entanto, em relação ao cadastro para o recebimento, é necessário aguardar que o Ministério da Cidadania possa divulgar novas informações para a sua realização. Como é comum o uso de banco de dados para o pagamento de benefícios sociais, os dados do CadÚnico poderiam ser usados.
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De acordo com as regras do PL, têm direito ao benefício as mulheres com idade mínima de 18 anos, não possui emprego com trabalha assinada e nem companheiro ou cônjuge, ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos. Além de ter filho melhor de dezoito anos sob sua responsabilidade, não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não receber o segundo-desemprego.
Durante este mês até o recesso parlamentar, o tema será alvo de debates e votações no Senado e na Câmara dos Deputados. Mas ainda não há nenhum indicativo de que o benefício será pago ainda este ano.
Para o ano que vem, a articulação do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a garantia do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil e o adicional de R$ 150 para famílias com filhos menores de 6 anos, mediante aprovação da PEC da Transição, que deixa de fora essas despesas do teto de gastos.
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