Benefício de Prestação Continuada: saiba quem tem direito a receber o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem como objetivo garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No entanto, nem todos estão aptos a receber esse benefício, que paga um salário mínimo mensal a quem é contemplado.

Para ter direito ao BPC, é necessário preencher alguns requisitos. Primeiramente, para receber essa ajuda financeira, e preciso ser idoso, com 65 anos ou mais, ou ter deficiência que impeça de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Nessa última situação, não há restrição de idade, mas é preciso que a pessoa com deficiência tenha baixa renda. Em todos os casos, é preciso comprovar que a renda familiar é inferior ou igual a um quarto (1/4) do salário mínimo vigente por pessoa. 

É importante ressaltar que o BPC não é um benefício individual e intransferível. Sendo assim, não pode ser cedido a outra pessoa. Além disso, diferentemente dos benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada não dá direito ao 13º salário ou pensão por morte para os dependentes, em caso de falecimento.

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Benefício de Prestação Continuada: como solicitar?

Se você ainda não ganha e quer receber o BPC é preciso solicitar o benefício nos canais de atendimento do INSS. Não é preciso sair de casa para isso, pois o instituto recebe pedidos pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) e também de forma online por meio do site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Quem preferir pode ir presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).

Não é preciso ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC, pois o benefício não é uma aposentadoria. Após a análise e aprovação do pedido, o beneficiário passa a receber um salário mínimo mensal, que não pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadorias, pensões ou o auxílio-doença.

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