Benefício do Auxílio Brasil pode ser pago para menores de 18 anos? Entenda critérios

Com a aprovação da PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição), em todos os meses, o governo federal divulga o aumento no número de beneficiários do Auxílio Brasil. Desde agosto até setembro, o número de família agraciadas subiu de 18 milhões para 20,65 milhões.

Diante disso, muitas pessoas ainda têm dúvidas para participar do programa social, dentre elas, a idade mínima para recebê-lo. 

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O principal requisito para receber o Auxílio Brasil é ter um cadastro ativo no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Além do principal programa de transferência, o CadÚnico permite que as famílias de baixa renda tenham acesso aos programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre outros.

Contudo, ter o CadÚnico não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas.

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Para ser inscrito no programa, é necessário ter os seguintes requisitos:

• renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
• renda mensal familiar total de até três salários;
• renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Dessa forma, não há nenhum critério de idade para participar do CadÚnico. 

O que é preciso para ter o Auxílio Brasil?

O Ministério da Cidadania não indica qual é a idade mínima para participar do Auxílio Brasil. A pasta indica somente os critérios financeiros para recebê-lo, que sãos os seguintes:

• Famílias em situação de extrema pobreza;
• famílias em situação de pobreza; e
• famílias em regra de emancipação.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Inclusive, durante a liberação dos recursos do Auxílio Emergencial, houve a liberação do benefício para as mães menores de idade. Logo, o pagamento do Auxílio Brasil depende de uma combinação de fatores do serviço social.

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