Bolsa Família: mais de 21 milhões de pessoas recebem o benefício; veja o calendário de pagamentos

Os pagamentos do programa social Bolsa Família do mês de agosto já começou. A cada mês, o governo atende milhões de famílias com o intuito de oferecer auxílio financeiro para garantir uma melhora nas condições de vida.

Os pagamentos já foram efetuados para todos os beneficiários do Bolsa Família. Nesta quinta-feira (31), os recursos foram liberados para quem tem o NIS final 0. 

Confira abaixo o calendário de pagamentos do Bolsa Família:

O investimento total do Governo Federal na folha de pagamentos do Bolsa Família neste mês é de R$ 14,25 bilhões, atendendo cerca de 21,14 milhões de famílias. Comparado ao mês passado, quando foram atendidos 20,9 milhões de lares, houve um aumento no número de beneficiários mesmo com o corte de recebimentos irregulares.

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Outra mudança de agosto é o aumento do valor médio do benefício. O montante pago por família subiu de R$ 684,16 em julho para R$ 686,04 neste mês. Embora o benefício médio tenha atingido o recorde de R$ 705 em junho, o valor foi reduzido posteriormente devido à implantação da Regra de Proteção. 

Uma novidade neste mês é a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso garante que apenas as famílias que atendem aos critérios de renda estabelecidos permaneçam no programa. O CNIS possui um registro administrativo sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Além da verificação de renda, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realiza processos de averiguação cadastral ao longo do ano, impactando os benefícios mensais. O Bolsa Família é um programa dinâmico, com entradas e saídas regulares. As famílias que cumprem os critérios de elegibilidade são incluídas, enquanto aquelas que não atendem aos critérios deixam o programa.

A divisão regional dos pagamentos mostra que o Nordeste tem o maior número de famílias atendidas, totalizando 9,68 milhões de lares e um repasse de R$ 6,47 bilhões. Em seguida, o Sudeste contempla 6,3 milhões de famílias, recebendo um total de R$ 4,26 bilhões. As regiões Norte, Sul e Centro-Oeste também têm suas respectivas parcelas de beneficiários, mostrando a abrangência do programa em todo o país.

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Pagamento do Auxílio Gás

Além do Bolsa Família, o Governo Federal também liberou os pagamentos do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB). Neste mês, cerca de 5,63 milhões de famílias começaram a receber o auxílio.

O Auxílio Gás proporciona um benefício de R$ 108, correspondendo a 100% do valor do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg por residência contemplada. A distribuição do auxílio segue o mesmo calendário do Bolsa Família, baseado no último dígito do NIS.

Portaria cria novas regras para a inclusão de beneficiários unipessoais

Os municípios devem observar um limite de 16% para arranjos unipessoais em sua folha de pagamento do Programa Bolsa Família (PBF) a partir de setembro. Isso é estabelecido pela Portaria 911 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de agosto. Essa medida se baseia em dados estatísticos da PNAD Contínua 2022 do IBGE.

Esse limite se aplica às novas concessões e tem como objetivo corrigir distorções que ocorreram entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado. Quando um município atingir ou ultrapassar a marca de 16% de arranjos unipessoais no PBF, ele não poderá mais incluir novos arranjos desse tipo na sua folha de pagamento. No entanto, existem exceções para famílias que têm membros em situação de trabalho infantil, libertos de situações análogas à escravidão, quilombolas, indígenas ou com membros que são catadores de materiais recicláveis.

A suspensão de novas famílias com arranjos unipessoais no Bolsa Família permite que as autoridades municipais, com o apoio dos governos estaduais, distrital e federal, avaliem a situação e adotem medidas para reverter essa situação a níveis justificáveis.

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