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Governo busca receitas extras de R$ 168 Bilhões para cumprir meta em 2024

Tebet expressou confiança de que a meta de resultado zero pode ser alcançada. Os gastos do governo deverão aumentar em R$ 129 bilhões no próximo exercício

Tebet expressou confiança de que a meta de resultado zero pode ser alcançada
Tebet expressou confiança de que a meta de resultado zero pode ser alcançada - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 30/08/2023, às 23h07

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, realizada nesta quarta-feira (30), que o governo necessitará de um montante adicional de R$ 168 bilhões em receitas para alcançar a ambiciosa meta de eliminar o déficit primário no próximo ano. Durante a audiência, foi discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.

De acordo com Tebet, os gastos do governo deverão aumentar em R$ 129 bilhões no próximo exercício. Ela explicou que o Ministério da Fazenda forneceu uma lista de medidas de receitas já contratadas ou em tramitação no Congresso Nacional. Após comparar essas medidas com as necessidades orçamentárias, concluiu-se que seriam necessários R$ 168 bilhões em receitas para equilibrar o orçamento do próximo ano.

A ministra enfatizou que o Ministério da Fazenda apresentou essas receitas no Orçamento planejado para 2024. Sob a legislação vigente, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o próximo ano deve ser submetido ao Congresso Nacional até esta quinta-feira (31). O projeto da LDO, que estabelece prioridades e metas para 2024, ainda não foi votado, pois aguardava a aprovação do novo marco fiscal. 

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Tebet expressou confiança de que a meta de resultado zero pode ser alcançada

A LDO mantém as mesmas metas do novo arcabouço, que determina um resultado primário zero (sem déficit nem superavit, excluindo os juros da dívida pública) para 2024, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Isso implica que o governo poderá terminar o ano de 2024 com um déficit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou um superavit de 0,25%.

Apesar da meta desafiadora, a ministra Tebet expressou confiança de que a meta de resultado zero pode ser alcançada. Ela ressaltou que, agora, o governo não planeja alterar a meta e enviará o PLOA com um objetivo de resultado primário zero. No entanto, Tebet reconheceu que o cumprimento dessa meta estará condicionado às receitas extras de R$ 168 bilhões, algumas das quais continuam sendo discutidas no Congresso e na Justiça.

Ela observou que, se as principais medidas de receita não forem aprovadas, a meta terá que ser reavaliada. Algumas dessas medidas incluem a reformulação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a regulamentação de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre subvenções. A ministra mencionou que a aprovação de projetos como a reformulação do Carf e a regulamentação de decisões do STJ são cruciais para a concretização das metas de receita.

A aprovação do projeto que reintroduz o voto de desempate do governo no Carf, por exemplo, é estimada para gerar uma arrecadação de R$ 54 bilhões. Contudo, economistas estimam que o impacto real da medida seja de apenas R$ 11 bilhões.

Quanto à decisão do STJ que limitou a concessão de incentivos fiscais da União aos estados, Tebet projetou que essa medida poderá adicionar R$ 52 bilhões aos cofres federais. Por outro lado, a taxação de apostas esportivas deverá contribuir com menos de R$ 1 bilhão por ano para o governo federal.

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