Segundo Bolsonaro, no PL apresentado na Câmara não há uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro para justificar a sanção presidencial
Redação Publicado em 29/07/2020, às 11h46
Nesta quarta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o PL 2.580/20 (Projeto de Lei) que dava prioridade para o pagamento do auxílio emergencial em cota dupla (R$ 1.200) para mulher chefe de família (uniparental), quando pai também informasse ser responsável pelos dependentes. De acordo com a deputada Fernanda Melchionna (Psol), a função do PL era evitar que o pai que não cuida do filho sacasse os valores do auxílio, em detrimento da mãe.
Muitas mulheres relataram que não tiveram acesso às duas cotas porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes como se tivessem a guarda.
A proposta também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações. A lei do auxílio emergencial (Lei 13.982/20) prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro às mães que criam sozinhas os filhos
Na mensagem de veto publicada hoje (29), no Diário Oficial da União, Bolsonaro alegou que, apesar da boa intenção, a proposta legislativa não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro, como determina a Constituição.
Afirmou ainda que o projeto é inviável diante da inexistência, nas ferramentas e programas que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionadas a quem possui efetivamente a guarda dos filhos.
O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, a ser marcada.
*reprodução Agência Câmara