Caçadores e atiradores não poderão transportar armas durante período das Eleições 2022

No dia da eleição, os atiradores, caçadores e colecionadores estarão proibidos de transportar armas e munições. Da mesma forma, um dia antes, assim como no dia posterior ao pleito, esse grupo também não poderá fazer o transporte dos itens.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adotar a medida nesta quinta-feira (29) e com unanimidade de votos.

O tribunal acrescentou a proibição à resolução sobre as disposições eleitorais gerais de 2022. A nota do TSE afirma que a medida visa proteger a votação de ameaças potenciais e concretas. Também procura evitar que a violência política cause confrontos armados.

O texto aprovado estabelece que “o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”. A medida se baseia no poder de polícia da Justiça Eleitoral, diz a decisão do plenário do TSE.

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TSE adotou medida por causa de decreto que permite transporte de armas durante pleito

Em seu voto, que foi seguido pelos demais ministros, Moraes destacou a existência de um decreto presidencial que permite aos atiradores e colecionadores o porte de armas e munições quando se dirija a um clube de tiro, autorizando efetivamente o porte de armas, razão pela qual o ministro ressaltou, que seria necessária ação do TSE.

“No dia da eleição, no dia posterior e no dia anterior da eleição, principalmente pela grande aglomeração de pessoas, não se justifica essa verdadeira licença geral, esse verdadeiro habeas corpus preventivo, para que as pessoas possam transportar armas”, disse o presidente do TSE.

Em 30 de agosto, o plenário do TSE decidiu proibir o porte de armas em um raio de 100 metros das seções eleitorais. Segundo Moraes, em reunião com 27 chefes de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, foi feito o pedido para que clubes de tiro fossem fechados no dia da eleição, evitando assim a circulação de armas autorizada pelo decreto. Em vez de fechar os clubes de tiro, Moraes decidiu propor a restrição ao transporte de armas pelos CAC’s, o que foi aceito pelos demais ministros do TSE.

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