História da Lotex tem sido marcada por reviravoltas desde a suspensão do modelo de apostas em 2015. Nova portaria agora formaliza essa autorização
Pedro Miranda Publicado em 28/12/2023, às 18h28
O Ministério da Fazenda anunciou, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28), a autorização para que a Caixa Econômica Federal retome a exploração comercial da Lotex, a popular "raspadinha". Quatro anos após a tentativa do governo federal de conceder o serviço à iniciativa privada, a Caixa assume o controle temporário da loteria, com a permissão inicial de dois anos, sujeita a prorrogação.
A história da Lotex tem sido marcada por reviravoltas desde a suspensão do modelo de apostas em 2015 pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2018, mudanças legais permitiram a concessão à iniciativa privada, resultando no consórcio Estrela Instantânea ganhando os direitos de exploração por 15 anos em um leilão.
No entanto, o consórcio, composto pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), desistiu do negócio em outubro de 2020, argumentando que a viabilidade do serviço dependia de um contrato de distribuição com a Caixa, o que não foi concretizado.
Um decreto presidencial em agosto deste ano modificou novamente a legislação, permitindo que o Ministério da Fazenda autorizasse a Caixa a retomar o serviço temporariamente. A nova portaria agora formaliza essa autorização, estabelecendo a distribuição dos rendimentos conforme previamente aprovado.
Os rendimentos serão destinados da seguinte forma: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. As premiações não retiradas serão devolvidas à União na conta única do Tesouro Nacional.
A decisão marca uma nova fase para a Lotex, agora nas mãos da Caixa Econômica Federal, que assume o desafio de revitalizar e administrar a popular "raspadinha" no país.
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