Governo Federal anunciou as datas do calendário FGTS 2024; Saque-aniversário permite que trabalhador retire parte do saldo da conta do fundo
Jean Albuquerque Publicado em 07/01/2024, às 11h01
O Governo Federal anunciou as datas do calendário FGTS 2024. O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta anualmente, no mês do seu aniversário.
A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita pelo trabalhador a qualquer momento, desde que ele não esteja com o contrato de trabalho suspenso ou rescindido sem justa causa.
+ Concursos abertos no Rio de Janeiro oferecem mais de 7 mil vagas com salários de até R$ 16 mil
O valor do saque-aniversário é calculado com base no saldo da conta do FGTS do trabalhador e no ano de nascimento dele. Para contas com saldo de até R$ 500, o percentual do saque é de 50%. Para contas com saldo entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00, o percentual é de 40%. Para contas com saldo entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00, o percentual é de 30%. Para contas com saldo superior a R$ 5.000,00, o percentual é de 20%.
A principal vantagem do saque-aniversário é que o trabalhador pode ter acesso a uma parte do seu saldo do FGTS anualmente, mesmo que não seja demitido. Isso pode ser útil para atender a necessidades urgentes, como pagar uma dívida ou fazer uma reforma.
Por outro lado, a principal desvantagem é que o trabalhador não terá direito ao saque integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, ele só poderá sacar a multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo da conta.
A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo trabalhador a qualquer momento, desde que ele não esteja com o contrato de trabalho suspenso ou rescindido sem justa causa. Para aderir, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, o site da Caixa Econômica Federal ou uma agência da Caixa.
A decisão de aderir ou não é pessoal e deve ser tomada com cautela, levando em consideração as necessidades e o cenário a longo prazo do trabalhador. Se o trabalhador precisar de acesso a uma parte do seu saldo do FGTS anualmente, o saque-aniversário pode ser uma boa opção.
No entanto, se o trabalhador tiver a possibilidade de esperar até a rescisão do contrato de trabalho para sacar o saldo integral do FGTS, é melhor optar pela modalidade tradicional de saque.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, até março deste ano, um projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário do FGTS.
A proposta prevê que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário poderão sacar todo o valor presente das contas, mesmo em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, esses trabalhadores só podem sacar a multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo da conta.
A mudança nas regras do saque-aniversário foi prometida pelo governo federal em 2023, mas o projeto de lei não foi votado e sancionado pelo Congresso a tempo. No entanto, a mudança também pode gerar um impacto financeiro nas contas do FGTS.
Os trabalhadores nascidos em janeiro já podem sacar parte do saldo disponível nas contas do FGTS. A liberação do saque-aniversário em 2024 segue o mesmo calendário dos anos anteriores, organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador.
O saque do FGTS pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, desde que o trabalhador tenha senha do Cartão Cidadão.
+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Sociedade Brasil