Decisão da Câmara de aprovar a privatização ocorreu apesar de uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Projeto já tinha sido aprovado anteriormente
Pedro Miranda Publicado em 03/05/2024, às 00h04
Na noite desta quinta-feira, por volta das 20h, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de privatização da Sabesp, com 37 votos favoráveis e 17 contrários. Entretanto, a sessão foi marcada por protestos e tumultos, resultando na retirada de manifestantes da galeria. O projeto já tinha sido aprovado anteriormente em uma primeira votação, em abril, e agora passa para sanção após edição extra do Diário Oficial.
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A decisão da Câmara de aprovar a privatização ocorreu apesar de uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condicionava a realização da segunda votação à realização de todas as audiências públicas agendadas e a apresentação de um estudo de impacto orçamentário amplo. Segundo a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, a votação não poderia ocorrer sem o cumprimento desses requisitos.
O Ministério Público de São Paulo também se manifestou, indicando que a decisão do TJSP suspendia a votação do projeto até que fossem apresentados estudos de impacto orçamentário. O MPSP enfatizou a importância de uma análise aprofundada dos possíveis impactos da privatização, alertando para possíveis lesões ao erário e falta de garantias de controle social sobre a questão.
A Defensoria Pública, responsável pela ação que gerou a decisão judicial, reiterou a necessidade de estudos mais detalhados e uma participação pública efetiva nas audiências, criticando a forma restritiva como foram conduzidas as consultas populares.
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