O Piso Salarial da Enfermagem está suspenso desde o mês de setembro pelo STF por conta de uma ação da CNSaúde, que alega falta de recursos para custear o pagamento de salários
Victor Meira Publicado em 03/11/2022, às 23h11
Suspenso desde setembro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o Congresso Nacional elabora estratégias para custear o piso salarial da enfermagem.
Na última terça-feira (01), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social.
Essa medida pode ser uma alternativa para o financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
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O piso salarial da enfermagem já foi aprovada pelo Congresso Nacional e até recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro, mas ele foi suspenso pelo STF, em setembro, por causa de uma ação da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) que alegou riscos de fechar cerca de 20 mil leitos e demitir 83 mil profissionais da enfermagem por falta de orçamento para bancar os novos salários imediatamente.
A quantia mínima que deve ser paga para enfermeiros é de R$ 4.750,00. Esse valor também vai servir para o cálculo do salário de outros profissionais da saúde. Técnicos de enfermagem vão receber 70%, o que corresponde a R$ 3.225,00.
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Já auxiliares de enfermagem e parteiras passarão a ganhar R$ 2.375,00, a metade (50%) do repassado aos técnicos. Tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada deverão adotar esses valores. Porém, devido a necessidade de adequação orçamentárias, hospitais públicos devem pagar o novo piso salarial a partir de 2023.
Antes da aprovação do piso nacional pelo Congresso, a remuneração média dos enfermeiros era inferior a dois salários mínimos: R$ 2.424,00. Portanto, o novo salário desses profissionais deve dobrar, praticamente.
*com informações da Agência Senado
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