Cartão consignado INSS: instituições financeiras têm prazo para adequar sistemas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou o prazo para as instituições financeiras ajustarem os contratos de cartão de crédito consignado INSS e ofertem novos contratos nas mesmas condições previstas para o cartão consignado do benefício.

Até o dia 24 de março de 2024, as instituições financeiras que ainda não tenham implementado as adequações necessárias em seus sistemas terão prazo para passar a ofertar os novos contratos de cartão de crédito consignado nas mesmas condições e vantagens previstas para o cartão consignado do benefício. Antes, esse prazo era de 30 dias.

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Além disso, o INSS fixou em 180 dias o prazo para que as instituições financeiras consignatárias ajustem todos os contratos de cartão de crédito consignado e adotem as mesmas condições e benefícios oferecidos no cartão consignado de benefício. 

Além disso, implementem o saque parcelado e o parcelamento de compras no cartão de crédito consignado nas mesmas condições do cartão consignado do benefício.

A mudança atende a uma demanda de aposentados e pensionistas, que reclamavam da demora na adequação dos contratos às novas regras. Com a ampliação do prazo, os beneficiários terão mais tempo para escolher a melhor opção de cartão de crédito consignado, segundo as suas necessidades.

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O que é o cartão consignado de benefícios? 

O cartão consignado de benefícios ou cartão de crédito do consignado do INSS sofreu alteração em suas regras para a liberação. Com isso, passa a ser alterado o limite máximo, que agora pode ser de até 1,6 vezes o valor recebido pelo segurado.

A Portaria Normativa 138 contendo todas as normas foi publicada em novembro de 2022. Nas duas modalidades de cartão, a quantia para saque foi limitada em 70% da margem total. 

O aumento da margem de 5% para a margem consignável para benefícios do INSS possibilitou a criação da nova modalidade de crédito. O cartão consignado de benefícios do INSS está sendo disponibilizado por várias instituições financeiras. Ele funciona como cartão de crédito consignado, tendo os pagamentos das faturas mensais realizadas diretamente na folha do INSS.  

Entre os benefícios do cartão estão os descontos em farmácias conveniadas, auxílio funeral e seguro de vida no valor mínimo de R$ 2 mil. Mas vale destacar que o desconto mínimo das despesas com o cartão de crédito é correspondente a 5% da renda líquida do segurado. 

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