Central Alô Trabalhador fornece informações sobre direitos trabalhistas; Saiba quais

A busca por informações sobre direitos trabalhistas é acessível pela Central de Atendimento Alô Trabalho, um serviço de comunicação direta entre cidadãos e o poder público disponível em todo o território nacional. Ao discar o número telefônico 158, os cidadãos têm a oportunidade de acessar uma ampla gama de informações.

Entre as informações disponíveis estão as relacionadas com:

• seguro-desemprego
• abono salarial
• CTPS Digital
• Portal Gov.br, CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)
• legislação trabalhista

O serviço de atendimento telefônico é gratuito a partir de qualquer telefone fixo, embora chamadas de celular possam gerar cobranças, e está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. O atendimento pode ser tanto automatizado quanto conduzido por um atendente, garantindo que as necessidades e dúvidas dos cidadãos sejam prontamente atendidas.

O que é o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um suporte financeiro oferecido pelo governo brasileiro para auxiliar trabalhadores que foram demitidos sem justa causa durante o período de desemprego enquanto buscam uma nova oportunidade no mercado de trabalho. Serve como uma rede de segurança financeira temporária, proporcionando alívio durante essa fase desafiadora.

+Benefício Nutriz do Bolsa Família: valor extra é pago só ao bebê amamentado no peito?

Quem tem direito ao benefício?

Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário se enquadrar em uma das seguintes categorias:

• Trabalhador formal e doméstico regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispensados sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso devido à participação em um curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média dos salários dos três meses anteriores à data da dispensa. A parcela mínima corresponde ao valor de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320,00.

O número de parcelas do seguro-desemprego varia de três a cinco, de forma contínua ou alternada, dependendo da quantidade de meses trabalhados:

• Recebe 3 parcelas quem comprovar, pelo menos, 6 meses de trabalho.
• Ganha 4 parcelas ao comprovar, no mínimo, 12 meses.
• São repassadas 5 parcelas a quem trabalhou 24 meses ou mais.

Como pedir o seguro-desemprego?

Os interessados podem solicitar o seguro-desemprego de forma totalmente online, sem sair de casa, por meio do Portal Gov.br ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones com sistema operacional Android ou iOS. Geralmente, é necessário possuir o documento do requerimento do Seguro-Desemprego, fornecido pelo empregador no momento da dispensa sem justa causa, e o CPF.

Abono Salarial PIS/Pasep

Este ano, têm direito a receber um salário mínimo de abono aqueles que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2021. O calendário de pagamento oficial do abono salarial PIS/Pasep foi encerrado em julho de 2023, mas o prazo final para sacar o valor depositado nos bancos pagadores termina no dia 29 de dezembro de 2023, daqui a dois meses.

+Novo programa social destina R$ 1,8 bilhão para famílias do nordeste

Como sacar o abono salarial PIS/Pasep 2023?

• Trabalhadores de empresas privadas recebem pela Caixa.
• Servidores públicos ganham pelo Banco do Brasil.
• Os pagamentos foram efetuados das seguintes formas:

Pagamento na Caixa:

O crédito foi feito, prioritariamente, em conta para aqueles que têm conta corrente, conta poupança ou conta digital no banco estatal. Outra opção é receber o valor pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital.

Também será possível realizar o saque nas agências Caixa, lotéricas, terminais de autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil:

O Banco do Brasil também realiza o pagamento do Abono Salarial prioritariamente por meio de crédito em conta bancária, para quem é cliente do banco. Os beneficiários também podem optar pela transferência via TED ou efetuar o saque de forma presencial nas agências de atendimento do BB.

Para verificar se o valor foi depositado, basta acessar o aplicativo da CTPS. A consulta do abono também pode ser realizada através do App CAIXA Tem ou App CAIXA Trabalhador, ambas disponíveis para tablets e smartphones com sistema operacional Android ou iOS.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.