Presidente do CNJ anunciou nesta terça-feira (28) que está desenvolvendo um programa de bolsas de estudo para inclusão de negros na magustratura
Jean Albuquerque Publicado em 28/11/2023, às 00h35
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou hoje que o órgão está desenvolvendo um programa de bolsa de estudos destinado a candidatos negros interessados em prestar concursos públicos para a magistratura.
Barroso revelou que o projeto está sendo elaborado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O material de preparação para os candidatos negros será disponibilizado por meio de uma plataforma de ensino à distância, concentrando-se na primeira edição do novo Exame Nacional da Magistratura, programado para o próximo ano.
Durante a primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) sob sua gestão, Barroso ressaltou a importância de oferecer essa oportunidade, especialmente para aqueles que, devido a responsabilidades familiares, têm dificuldades em realizar estudos sistemáticos para ingressar na magistratura.
No início do mês, o CNJ aprovou a criação do Exame Nacional de Magistratura, um requisito prévio para participar dos concursos para magistrados em todo o país. A resolução do conselho estabelece que os candidatos precisarão alcançar uma pontuação mínima de 70% nas provas objetivas de ampla concorrência, enquanto os autodeclarados negros e indígenas terão um requisito mínimo de 50%.
O novo exame incluirá 50 questões objetivas abrangendo temas como direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística. As provas serão realizadas anualmente, simultaneamente em todas as capitais, embora a data específica da primeira prova ainda não tenha sido definida.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro com a responsabilidade de promover a eficiência administrativa e o aprimoramento do sistema judiciário. Foi criado em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45/2004, como parte de uma série de reformas no sistema judiciário brasileiro.
O CNJ atua como um órgão de controle externo do Judiciário, buscando assegurar a transparência, a eficiência e a responsabilidade na administração do sistema judicial. Suas atribuições incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
O Conselho é composto por 15 membros, sendo nove deles magistrados, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e seis cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
O CNJ desempenha um papel importante na promoção da transparência e no aprimoramento da prestação jurisdicional no Brasil, visando garantir um Judiciário mais eficiente e acessível à sociedade.
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