A parcela do MEI é correspondente a 5% do salário mínimo e ainda depende das atividades na qual o profissional atua
Victor Meira Publicado em 22/12/2022, às 23h17
Agora é oficial! O Congresso Nacional aprovou o novo salário mínimo 2023 após a promulgação da PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição). Mesmo com a Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro de reajustar o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302, o Congresso decidiu aumentá-lo para R$ 1.320.
Com isso, as contribuições mensais do MEI (Microempreendedor Individual) também deverão ser reajustadas. Uma vez que o valor da parcela do MEI é baseado no salário mínimo.
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De acordo com os cálculos realizados pelo JC Concursos, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) deverá subir de R$ 60,60 para R$ 66. Vale mencionar que o valor é correspondente a 5% do salário mínimo.
O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) tem valores diferenciados para as atividades profissionais. Para quem trabalha no comércio e indústria, há a adição de R$ 1. Os que exercem atividades relacionadas ao serviço pagam R$ 5 a mais, por terem que pagar tributos referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS).
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A categoria de empresa MEI foi criada em 2008 com o objetivo de formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Com o MEI, o empresário tem direito a uma carga tributária reduzida e simplificada por meio do Simples Nacional.
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Além disso, o contribuinte ainda tem direito a diversos benefícios, como aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão, pensão por morte.
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