Comissão aprova PEC que concede benefícios. Veja próximos passos

Por 36 votos a 1, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a PEC que concede benefícios sociais. O parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC 1), prevê o pagamento de auxílios aos brasileiros até o final do ano. Veja os próximos passos. 

Com isso, o gasto total da União com despesas excepcionais com a concessão de benefícios sociais e econômicos chega a R$ 41,25 bilhões. O texto de duas PECs (15/22 e 1/22), além da PEC 1/22 já aprovada no Senado é consolidado. A previsão com as medidas impõe o estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificando assim, os gastos adicionais ao teto. 

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Veja próximos passos após a aprovação da comissão 

Agora, após a aprovação, a proposta segue para votação em Plenário na Câmara dos Deputados. Caso o texto passe, o próximo passo é a proposta ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), para assim, entrar em vigor.

Foi necessário aprovar a medida para que o governo pudesse ampliar os benefícios sociais, já que não é possível autorizar esse tipo de medida em ano eleitoral. De acordo com a legislação vigente, só é liberada a concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, em casos excepcionais, como o estado de emergência. 

Benefícios concedidos? Saiba mais 

A PEC eleva o Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600 para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que já recebem o benefício. O aumento de R$ 200 no valor médio do benefício irá beneficiar cerca de 20 milhões de famílias. A previsão é a de que sejam pagas cinco parcelas no valor mínimo de R$ 600 até dezembro deste ano. 

No caso do vale-gás, o valor de R$ 53 passa para R$ 120, para 5,7 milhões de brasileiros. Os caminhoneiros terão direito a "bolsa-caminhoneiro", que dá um voucher de R$ 1 mil para amenizar os impactos da alta do diesel para motoristas autônomos.

Os taxistas também foram incluídos, pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo a proposta original, os taxistas receberiam cerca de R$ 300 por mês, até o fim do ano. Além do repasse de subsídios para que estados e municípios possam garantir a gratuidade da passagem de ônibus para pessoas que têm mais de 65 anos. Ainda está previsto a oferta de um subsídio para incentivar a competitividade do etanol em relação à gasolina. 

Oposição tem criticado medida

Mesmo votando a favor do texto, os parlamentares da oposição criticaram alguns trechos. A avaliação dos deputados é a de que a medida tem caráter eleitoreiro porque restringe o período de concessão de benefício apenas até o final de 2022. 

Sobre o assunto, o deputado Carlos s Zarattini (PT-SP) chegou a afirmar à  Agência Brasil que "além de atropelar a lei eleitoral e propor, para resolver essa questão, a instalação de um estado de emergência, que termina no dia 31 de dezembro, como se a vida do povo então fosse resolvida, essa PEC surge muito depois da ampliação da situação de fome no nosso País, que já chega a mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras".

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