Comissão da Câmara aprova parecer sobre financiamento do Piso Salarial da Enfermagem

O Piso Salarial da Enfermagem pode sair do papel nas próximas semanas. A comissão especial que trata do assunto aprovou a proposta de emenda constitucional, que prevê assistência financeira complementar da União para os estados, municípios e entidades filantrópicas para pagar os técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto aponta que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. Assim, com este valor adicional, os salários com o Piso Salarial da Enfermagem podem ser pagos. 

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Agora o próximo passo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15). 

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O conteúdo autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativos nas áreas da saúde e da educação. Além disso, há o projeto do   deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que permite que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja usado, entre 2023 e 2025, como complementação federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

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Piso Salarial da Enfermagem é suspenso pelo STF

O Piso Salarial da Enfermagem já foi aprovado pelo Congresso Nacional e até recebeu a sanção presidencial, mas ele foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).

No pedido da CNSaúde, a confederação cita que não há recursos necessários para bancar o Piso Salarial da Enfermagem e que teria que demitir funcionários para pagar a remuneração mínima. 

Inclusive, o argumento de Barroso foi nessa linha. O juiz avaliou que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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