O programa Desenrola, do Governo Federal, deve iniciar a partir de julho. A estimativa é que o programa ajude cerca de 70 milhões de pessoas
Victor Meira Publicado em 06/06/2023, às 11h08
O Ministério da Fazenda lançou o programa "Desenrola Brasil" com o objetivo de auxiliar na renegociação de dívidas de milhões de pessoas em todo o país. A medida provisória que criou o programa foi assinada nesta segunda-feira (5) e estima-se que cerca de 70 milhões de pessoas possam ser beneficiadas por essa iniciativa.
De acordo com o Governo Federal, o programa será dividido em duas faixas para atender diferentes públicos. Para aqueles que possuem dívidas de até R$ 5 mil, será possível realizar a renegociação e parcelamento em até 60 vezes, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
A previsão é que as renegociações comecem a partir de julho, após um leilão que será realizado para atrair a adesão de credores ao programa. As instituições que oferecerem maiores descontos aos devedores serão contempladas no leilão, incentivando a competição entre os bancos e garantindo melhores condições para o pagamento das dívidas.
Confira a seguir os detalhes para a renegociação das dívidas em cada faixa do programa.
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A Faixa I é destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nessa faixa, o programa oferece garantias para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Veja as regras estabelecidas:
É importante ressaltar que nesta faixa não poderão ser financiadas as seguintes dívidas: crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiro. A liberdade de escolha do banco para a renegociação visa estimular a competição entre as instituições financeiras e proporcionar melhores condições de pagamento aos devedores.
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A Faixa II será destinada exclusivamente a pessoas que possuem dívidas em bancos. Nesse caso, os devedores poderão realizar a renegociação diretamente com a instituição financeira. Diferentemente da Faixa I, o governo não oferecerá uma garantia, mas os bancos receberão incentivos para aumentar a oferta de crédito em troca dos descontos concedidos nas dívidas.
Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas do pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que representa uma vantagem adicional para os devedores que aderirem ao programa.
É importante ressaltar que o programa contempla o perdão e a limpeza imediata do nome de consumidores que possuem dívidas de até R$ 100. No entanto, essa medida se aplica apenas aos bancos, não sendo exigido o perdão de dívidas para empresas varejistas e concessionárias de serviços públicos, como água e luz.
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O "Desenrola Brasil" surge como uma oportunidade para que milhões de pessoas possam renegociar suas dívidas de forma mais acessível e assim regularizar sua situação financeira. Para participar do programa, os interessados devem aguardar o início das renegociações, que terá seu início previsto para julho, e entrar em contato com o banco escolhido para obter todas as informações necessárias e dar início ao processo de renegociação.
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