Compra de arroz importado: Governo anula leilão e cancela aquisição de alimentos

O governo federal optou por anular o leilão de 6 de maio, organizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que previa a importação de 263,3 mil toneladas de arroz. 

Segundo a Agência Brasil, esta decisão foi anunciada pelo presidente da Conab, Edegar Pretto, junto aos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (11).

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Carlos Fávaro destacou que o governo identificou "fragilidades" nas empresas vencedoras do leilão, questionando sua capacidade financeira para manejar um volume tão grande. 

As 263,3 mil toneladas de arroz representavam 87% das 300 mil toneladas autorizadas inicialmente, com um total de R$ 7 bilhões destinados à compra de até 1 milhão de toneladas. 

Fávaro enfatizou a necessidade de garantir que empresas com capacidade adequada participem, dado o uso de recursos públicos, e que nenhum dinheiro foi transferido até então.

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As empresas que participaram do leilão foram representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais, sendo reveladas apenas após o evento. Um novo edital será lançado com melhorias nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, embora ainda não haja uma data definida para o novo leilão.

Em paralelo, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, pediu demissão em meio a suspeitas de conflito de interesse. A imprensa relatou que Thiago dos Santos, diretor de Abastecimento da Conab e responsável pelo leilão, foi indicado por Geller.

Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, pertence a Robson Almeida de França, ex-assessor parlamentar de Geller e sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas. Fávaro confirmou a demissão, mencionando que, apesar da ausência de irregularidades diretas, a situação causou transtornos suficientes para justificar o pedido.

A importação do arroz tinha como objetivo estabilizar o abastecimento e os preços do produto no mercado interno, que aumentaram em média 14%, chegando a até 100% em algumas regiões após inundações no Rio Grande do Sul, responsável por 70% do arroz consumido no país. As enchentes prejudicaram a produção, armazenamento e distribuição no estado.

Fávaro alertou para a estreita diferença entre produção e consumo de arroz no Brasil, com previsão de uma quebra de 500 mil toneladas na produção, destacando a importância de garantir que isso não impacte a mesa dos brasileiros mais humildes.

Um novo edital será elaborado com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para assegurar que as empresas sejam adequadamente avaliadas antes da operação.

O presidente Lula foi parte da decisão de cancelar o leilão e promover um novo, com regras aperfeiçoadas, envolvendo a CGU, AGU e Receita Federal. O objetivo é assegurar que o arroz chegue à população a um preço justo.

Empresas consistentes que venceram o leilão anterior concordaram com a necessidade da anulação e participarão do novo certame. A Conab, que não utilizava esse modelo de importação de arroz via leilão desde 1987, adotou-o devido à emergência no Rio Grande do Sul.

Pretto reafirmou a decisão de anular o leilão, citando preocupações com a capacidade técnica e financeira das empresas envolvidas e a necessidade de proteger o uso de recursos públicos.

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