Concurso online e à distância: quando novas modalidades aprovadas passam a valer?

Foram aprovadas novas regras gerais para a realização de concursos públicos. Entre as novidades está a possibilidade de promover concurso online e até mesmo à distância. As inovações constam no Projeto de Lei (PL) 252/2003, aprovado no último dia 4 pela Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece as formas de avaliação e as etapas que podem compor os processos seletivos:

• provas objetivas ou dissertativas;
• provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos;
• elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo;
• testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo;
• avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico;
• provas de títulos classificatórias ou provas e análise de títulos; e
• curso de formação.

De acordo com o PL, a autorização para abertura de concurso público deverá levar em consideração a inexistência de certame anterior válido para os mesmos postos; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes.

Além disso, o texto reforça que é vedada em qualquer fase ou etapa do concurso público a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem. Segundo a proposição, estados e municípios poderão definir normas próprias.

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Parentes não podem participar

Não poderão participar da organização dos concurso servidores com parentes inscritos na seleção ou vinculados a entidades voltadas à preparação ou à execução de concursos públicos. Essa é outra novidade, que deverá evitar situações como a ocorrida no concurso do HU USP (Hospital Universitário da USP).

Cinco fases do certame para Técnico de Enfermagem foram anuladas no final de julho após duas sobrinhas de uma funcionária do hospital que participou da elaboração da prova acertarem todas as 40 perguntas, ficando em 1º e 2º lugar. As três têm o mesmo sobrenome e os candidatos desconfiaram da situação após a publicação do resultado, pois apenas elas duas gabaritaram a prova.

Conforme comunicado emitido pelo Superintendente do Hospital Universitário da USP, a decisão foi tomada "após acolher as sugestões da Comissão de Apuração Preliminar Interna, que constatou potenciais conflitos de interesses e falha na segurança durante a conferência do gabarito da prova". As três negaram qualquer envolvimento em fraude.

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Concurso online: a partir de quando?

Entre os maiores gastos dos concurseiros está o investido com o deslocamento, seja via terrestre ou por avião, e hospedagem quando as provas são aplicadas em cidades diferente das quais residem. O PL aprovado pelos parlamentares vai contribuir para aliviar o bolso dos candidatos.

Isso porque o projeto de lei autoriza a realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, mas desde que observados os padrões legais de segurança da informação.

Mas, afinal, quando essas novas modalidades passam a valer na prática? O PL chegou ao Senado Federal para análise na última sexta-feira, 12 de agosto de 2022. Caso o texto seja aprovado e transformado em lei, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público. 

*com informações da Agência Senado

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