Auxílio Brasil vai acabar em Dezembro? Ministério da Cidadania emite comunicado

O Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo Auxílio Brasil, se pronunciou sobre a possibilidade do benefício acabar em dezembro, conforme informação que tem circulado pela internet. O órgão emitiu comunicado sobre o assunto ontem (13) em sua página oficial.

Em agosto, mais de 2,2 milhões de novas famílias foram incluídas nesse programa de transferência de renda. Ao todo, 20,2 milhões de beneficiários em situação de vulnerabilidade social, pertencentes à faixa da pobreza e probreza extrema, vão ganhar a ajuda financeira neste mês.

A seleção foi feita de forma automática a partir do Cadastro Único, porta de entrada para os programas sociais do governo federal. Para saber se você está entre os novos contemplados, basta consultar o aplicativo do Auxílio Brasil por meio do seu CPF. O app permite verificar a situação e o valor do seu benefício e também o calendário de pagamento.

A ferramenta está disponível para smartphones com sistema operacional Android e iOS e pode ser baixada gratuitamente. Após instalar o aplicativo, clique no botão "Acessar" e depois, em "Cadastre-se", caso ainda não tenha senha. Preencha os campos com as informações requisitas, entre elas nome completo, CPF, e-mail e data de nascimento.

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Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Faz jus ao auxílio financeiro o seguinte grupo: famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 105; e famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.

No último caso, é preciso ter na composição familiar, necessariamente, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos que tiverem concluído a educação básica ou estejam nela matriculadas. Para calcular a renda familiar mensal total basta somar os rendimentos brutos auferidos por todos os membros.

Chega-se à renda per capita (por pessoa) dividindo a soma total pelo número de indivíduos da família. Assim, terá direito ao Auxílio Brasil, por exemplo, a família formada por seis integrantes, com gestante, se apenas um indivíduo receber salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.212. Nessa hipótese, a renda per capita seria de R$ 202,00, considerada situação de pobreza.

No universo de 20,2 milhões de famílias atendidas, 82,5% dos lares têm como responsável familiar uma mulher. São 16,6 milhões com esse perfil, contra 3,5 milhões em que o responsável é do sexo masculino. A região com o maior número de beneficiários no programa é o Nordeste, com 9,42 milhões de contemplados, sendo que 7,6 milhões (80%) são do sexo feminino.

Vai acabar em dezembro?

O Ministério da Cidadania esclareceu que o Auxílio Brasil não vai acabar em dezembro deste ano, pois trata-se de um benefício permanente, instituído pela Lei Nº 14.284, de dezembro de 2021 em substituição ao antigo Bolsa Família. Por mês, o repasse atual ultrapassa R$ 12 bilhões, tornando esse "o maior programa de proteção social continuado da história do país", ressalta o órgão em nota.

O valor base original da parcela do benefício é de R$ 400,00. Porém, de forma emergencial, o Congresso Nacional aprovou o pagamento de, no mínimo, R$ 600,00 por cinco meses: de agosto a dezembro. Apenas o repasse dessa quantia extra de R$ 200,00 mensais será finalizada em dezembro.

Essa mudança acabou gerando o entendimento errado que foi propagado na internet. Portanto, se você ganha o Auxílio Brasil, pode ficar tranquilo que está garantida a manutenção dos pagamentos em 2023. Entretanto, a partir de janeiro, o valor deve voltar ao normal.

Benéficios extras do Auxílio Brasil

Além do valor básico, as famílias podem ter direito a outras quantias caso atendam a algumas condições específicas. Confira a seguir cada um dos benefícios que integram o Auxílio Brasil:

• Benefício Composição Familiar - Paga R$ 65 quando há na família gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos;
• Benefício Primeira Infância - Consiste no repasse de R$ 130,00 por criança com idade entre 0 e 36 meses que integre o grupo familiar;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza - Valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil cuja renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
• Auxílio Criança Cidadã - Concedido o valor de R$ 200 ou R$ 300 para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, às creches que ofertem educação infantil;
• Benefício Compensatório de Transição - Concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos no Programa Auxílio Brasil;
• Auxílio Esporte Escolar - Auxílio financeiro de R$ 2.200 concedido às famílias integrantes do Auxílio Brasil que apresentem, em sua composição, atletas que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior - Repasse de R$ 2.200 aos estudantes, integrantes das famílias que recebam os benefícios do Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural - Concedidas parcelas mensais de R$ 200 para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares que recebam os benefícios Auxílio Brasil; e
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana - Paga R$ 200 por mês àqueles que recebem os benefícios Auxílio Brasil, desde que comprovem vínculo de emprego formal.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.