O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta nesta quarta (18) a medida provisória que estipula o Auxílio Brasil permanente de R$ 400; veja detalhes
Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 18/05/2022, às 19h08
O governo federal confirma o Auxílio Brasil permanente. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (18) a medida provisória que estipula o benefício no valor mínimo de R$ 400 para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Saiba mais detalhes.
Com o MP, o Planalto terá gastos na ordem de R$ 90 bilhões anuais com o programa. Anteriormente, o texto da MP foi modificado pela Câmara dos Deputados, por conta disso, precisaria ser submetido à sanção. No entanto, o Senado não propôs mudanças na matéria.
Até a mudança, a proposta do governo federal previa o piso de R$ 400 apenas até dezembro de 2022, mas o substitutivo aprovou o benefício extraordinário, uma espécie de complemento do valor pago de forma permanente.
Sem o benefício extra para completar o valor mínimo de R$ 400, o Auxílio Brasil seria pago em média por R$ 224. Bolsonaro assinou a MP durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Uma nova rodada do Auxílio Brasil teve início nesta quarta-feira (18). Nesta semana, o benefício realiza três pagamentos. Estão elegíveis para receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, aqueles com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
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