Congresso Nacional se prepara para fazer reforma no Imposto de Renda em 2024

Com a aprovação da reforma tributária sobre o consumo neste ano, o Congresso Nacional se prepara para analisar, em 2024, mudanças no Imposto de Renda, conforme estipulado pela PEC da reforma tributária já aprovada. Especialistas veem uma chance crucial nessa oportunidade para corrigir distorções e promover justiça no sistema tributário brasileiro.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ressalta a importância desse passo, considerando a significativa carga tributária sobre a renda no Brasil em comparação com outros países. Em 2020, essa carga representou 6,9% do PIB, bem abaixo da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é de 10,6% do PIB. A reforma visa abordar desigualdades, visto que a carga tributária brasileira ainda sobrecarrega os indivíduos de menor renda.

A concentração do peso dos impostos sobre o consumo no Brasil persiste como uma questão não abordada pela última reforma tributária. A esperança agora reside na reformulação do Imposto de Renda, parte da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para colocar o "pobre no orçamento" e o "rico no imposto de renda".

Até o momento, a área econômica do governo não divulgou detalhes sobre a proposta para essa reforma específica.

Reforma do Imposto de Renda é vista como uma oportunidade para corrigir distorções

Entre os temas em discussão estão a taxação de lucros e dividendos, alíquotas mais altas para maiores rendas, reformulação do IR de empresas, a chamada "pejotização" e limites de isenção para pessoas físicas, além de abatimentos para saúde, educação e idosos.

A chamada "pejotização", prática que envolve a contratação de empresas para cargos que deveriam ser ocupados por pessoas físicas, é apontada como um fator que contribui para a redução do pagamento de impostos. A reforma do IR é vista como uma oportunidade para corrigir distorções nesse cenário.

Além disso, a possibilidade de estabelecer alíquotas mais altas para faixas de renda mais elevadas está em discussão, visando promover uma maior "progressividade" na tributação. A alíquota máxima no Brasil, desde 1999, é de 27,5%, enquanto em outros países, como Alemanha, China e Suécia, as alíquotas mais altas são superiores a 45%.

A reforma do Imposto de Renda se apresenta como uma oportunidade para aprimorar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo e progressivo.