Cotas do PIS/Pasep: saiba qual é o prazo final para saque e quem tem direito

A Caixa Econômica Federal divulgou que os trabalhadores têm até o dia 5 de agosto para efetuar o saque das cotas do PIS/Pasep. A boa notícia é que o saque pode ser feito de forma prática e sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária, utilizando o aplicativo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A data limite para o saque foi estabelecida em atendimento ao Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado no Diário Oficial da União no último dia 7. Caso o saque não seja efetuado dentro do prazo estipulado, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional.

No entanto, os interessados ainda terão a oportunidade de solicitar a retirada dos valores à União dentro de um prazo de até 5 anos. Os detalhes e procedimentos para essa solicitação serão divulgados posteriormente em portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Quem tem direito às cotas do PIS/Pasep?

Atualmente, existem cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que possuem saldo disponível para saque no PIS/Pasep, totalizando um montante de R$ 25,4 bilhões. Têm direito a sacar as cotas aqueles que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos no período de 1971 a 1988 e ainda não realizaram o saque.

Desde a publicação da Medida Provisória nº 946/2020, que transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas PIS/Pasep está disponível aos titulares ou beneficiários legais, em caso de falecimento. Até o dia 30 de abril de 2023, a Caixa Econômica Federal já efetuou mais de 481 mil pagamentos, totalizando um valor de R$ 701 milhões.

Saiba como consultar e sacar

Com o objetivo de facilitar o acesso dos trabalhadores aos recursos, a Caixa desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do aplicativo FGTS. Na tela principal do aplicativo, os titulares de cotas podem visualizar a informação do saldo disponível para saque.

Para solicitar o saque, basta:

• abrir o aplicativo;
• selecionar a mensagem "Você possui saque disponível";
• clicar em "Solicitar o saque do PIS/PASEP";
• escolher a forma de saque, que pode ser por crédito em conta ou presencial;
• verificar seus dados; e
• selecionar "Confirmar saque".

O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo algum.

No caso de trabalhadores falecidos, o beneficiário pode acessar o próprio aplicativo FGTS e:

• solicitar o saque na opção "Meus Saques";
• depois em "Outras Situações de Saque";
• escolher a opção "PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador";
• reunir os documentos necessários; e
• confirmar a solicitação.

Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e possua conta PIS/Pasep, o saldo dessa conta será liberado juntamente com o FGTS. Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou entrar em contato pelo telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).

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