Cotas para transexuais é aprovada em concursos públicos. Entenda

Cotas para transexuais é uma realidade em carreira jurídica. Agora, pessoas trans contarão com reserva de vagas para disputar os próximos concursos públicos da Defensoria Pública de São Paulo. A medida inédita foi tomada pelo Conselho Superior da DPE-SP, conforme decisão publicada no Diário Oficial do último sábado (11). Segundo o documento, 2% das vagas serão reservadas para candidatos desse grupo.

A iniciativa valerá por 10 anos, período após o qual será reavaliada a necessidade de manutenção dessa política inclusiva por mais 10 anos "se constatado objetivamente que as deisgualdades que ensejam sua implementação ainda persistem". As cotas devem ser aplicadas para os seguintes processos seletivos da DPE-SP:

• defensores públicos;
• servidores;
• seleção de estágios;
• cargos comissionados; e
• contratos de prestação de serviço (sempre que possível).

Os candidatos que quiserem concorrer no próximo concurso DPE-SP por meio da lista de cotas para transexuais deverão apresentar uma autodeclaração e passar por banca examinadora. Caso não sejam aprovados cotistas para essas vagas, os cargos serão redistribuídos à lista de ampla concorrência.

País que mais mata trans

O Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis no mundo. Só em 2021 foram registrados 140 assassinatos. Segundo o último estudo da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado em janeiro de 2022, o Brasil foi, pelo 13° ano seguido, o lugar onde mais morreram pessoas trans. O número de 2021 está acima da média desde 2008, de 123,8 homicídios anuais de pessoas pertencentes a esse segmento.

A transfobia barra o acesso ao mercado de trabalho formal e a falta de oportunidades acaba por empurrar os transexuais para a prostituição. De acordo com Bruna Benevides, autora do estudo, as principais vítimas de homicídios foram justamente as profissionais do sexo (78%). A pesquisa mostra, ainda, que as pessoas trans foram fortemente impactadas pelos efeitos da pandemia da Covid-19, que ampliou a dificuldade para conseguir emprego em empresas ou mesmo ter acesso aos auxílios do governo.

Portanto, a iniciativa da Defensoria Pública de São Paulo de instituir cotas para transexuais chega em um ótimo momento, pois essa ação afirmativa vai contribuir para reduzir as desigualdades ao ampliar o acesso de pessoas trans a um cargo público.

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Novo concurso DPE-SP

O novo concurso DPE-SP para o cargo de defensor público já está com comissão organizadora formada. De acordo com levantamento anual, divulgado em 30 de abril, a carreira conta com um total de 129 vagas em aberto. O próximo passo será a escolha da banca. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a responsável pela execução do último certame, realizado em 2019.

Para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da categoria prevista no último concurso foi de R$ 25,6 mil. Saiba mais sobre os procedimentos para o novo concurso aqui.

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