Decreto de calamidade do governo federal libera recursos para o Rio Grande do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (6) um projeto de decreto legislativo visando reconhecer o estado de calamidade no Rio Grande do Sul, desencadeado pelas intensas chuvas e enchentes que assolam o estado.

Com mais de uma semana de tempestades, a região enfrenta sérios problemas como transbordamento de rios, alagamentos em áreas urbanas e danos significativos em infraestruturas viárias. Até o momento, mais de 80 pessoas perderam suas vidas em decorrência dos eventos climáticos.

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O texto do decreto proposto pelo presidente, que requer aprovação da Câmara e do Senado, reconhece "a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul".

A proposta visa facilitar o repasse de recursos para o estado, permitindo que a União realize despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem se sujeitar às restrições de limite de gastos. Além disso, flexibiliza as normas para contratação de serviços e aquisição de produtos por parte do poder público.

Durante uma reunião no Palácio do Planalto para discutir o auxílio ao Rio Grande do Sul, estavam presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros do governo.

Em suas declarações, o presidente Lula enfatizou o compromisso do governo em contribuir para a recuperação do estado e melhorar a qualidade de vida da população gaúcha, nos limites legais. Ele ressaltou que o decreto proposto é o primeiro de uma série de medidas tomadas em benefício do Rio Grande do Sul.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que não será necessária uma proposta de emenda à Constituição para o envio dos recursos ao estado, como havia sido cogitado anteriormente. Ela destacou que, uma vez reconhecida a calamidade pelo Congresso, serão publicadas medidas provisórias que permitirão o envio imediato do dinheiro para o estado.

Quanto aos custos para a reconstrução do estado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que ainda não é possível estimar, devido às áreas ainda alagadas. A ministra Tebet acrescentou que só será possível ter uma noção mais clara dos gastos quando as águas baixarem.

Diante da magnitude da tragédia, o governo também está mobilizando recursos por meio de emendas parlamentares, com a liberação de cerca de R$ 1 bilhão e R$ 60 milhões para serem utilizados no Rio Grande do Sul.

A expectativa é que uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser apreciada pelo Congresso Nacional, permita o pagamento imediato de mais R$ 480 milhões de emendas parlamentares individuais de transferências especiais.

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