Proprietários de veículos com dívidas no país passarão a receber alertas do Dnit para resolver as pendências com a União; Saiba todos os detalhes
Jean Albuquerque Publicado em 09/01/2024, às 14h42
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) emite alerta a proprietários de veículos com dívidas no país. O órgão federal informou em nota que o procedimento é legítimo e não se trata de golpe e que não virá acompanhado de boleto.
O Dnit informou que os débitos devem ser consultados por meio do Portal de Multas de Trânsito. No caso de infração não solucionada, a notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. No caso do monitoramento dos veículos com débitos, que transitam por rodovias federais, o procedimento é feito por meio de radares.
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A notificação enviada pelo Dnit contém, na parte externa, o nome do proprietário do veículo, os contatos da autarquia e o prazo para pagamento. Na parte interna, há informações sobre todos os autos de infração não quitados, bem como as medidas legais cabíveis, como a inscrição do devedor na dívida ativa, a publicação do nome no Diário Oficial da União e no Portal de Multas de Trânsito, e a proibição de licenciamento do veículo.
O Dnit alerta que o cidadão que não quitar os débitos no prazo estipulado pode ter seu nome inscrito na dívida ativa, o que gera acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Além disso, veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação.
A intensificação da cobrança de dívidas de veículos com multas atrasadas é uma medida importante para garantir a segurança viária e a arrecadação de recursos para a manutenção das rodovias federais.
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O Dnit é uma autarquia federal responsável pela implementação da política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. As principais atribuições são:
Além dessas atribuições, o Dnit também é responsável por:
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