Educação e saúde não serão afetadas por bloqueio orçamentário, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou nesta segunda-feira (29) que os ministérios da Educação e da Saúde, juntamente com as "pastas menores" que possuem orçamentos reduzidos, não serão abrangidos pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.

A medida de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é necessária para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que resultou em um aumento de R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que guia a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.

"A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, chegamos a um consenso sobre isso. Posso adiantar que os ministérios menores, bem como Educação e Saúde, estarão preservados", afirmou Tebet após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Bloqueio deve ser temporário e pode ser revertido nos próximos meses, afirmou Tebet

A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Gestão. A ministra do Planejamento destacou que esse bloqueio é temporário e pode ser revertido nos próximos meses. Além disso, como as pastas afetadas possuem maiores orçamentos, não há risco imediato de interrupção de políticas públicas.

"É um bloqueio temporário, trata-se de uma questão contábil. Realizamos o bloqueio e, com o aumento da receita, no próximo relatório poderemos desbloquear. Por atingir os ministérios com os maiores orçamentos, não afetará a execução e continuidade das políticas públicas."

Conforme o último relatório de avaliação de receitas e despesas, houve um aumento nos gastos nos últimos meses, principalmente devido ao impacto do novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, impactando benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono, entre outros.

Também houve repasses de R$ 3,9 bilhões para estados e municípios por meio da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos ao setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios podem ser revertidos posteriormente com alterações nas estimativas de receitas e despesas.

Esses números resultaram na redução da folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto será substituída por uma nova regra fiscal, que será votada nesta semana na Câmara dos Deputados.

Embora o teto de gastos estivesse prestes a ser ultrapassado este ano, a PEC da Transição, promulgada no final do ano passado, excluiu do limite de gastos R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

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