Eleições 2022: prazo para tirar ou regularizar título de eleitor encerra em maio

Falta apenas um mês para encerrar o prazo para regularizar o título de eleitor ou solicitar a emissão da primeira via do documento. Os interessados em votar nas eleições 2022, que ocorrerá no dia 2 de outubro (1º turno), têm até o dia 4 de maio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Esse prazo também vale para quem foi morar em outra cidade ou país e precisa transferir o título, bem como para quem quer atualizar dados pessoais ou quitar débitos e multas.

Conforme determina o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), o cadastro eleitoral termina 150 dias antes do pleito. Nesse período, não é permitido realizar qualquer alteração no registro do eleitor, estando liberada apenas a emissão da segunda via do documento. Conforme determina a Constituição Federal, o voto é obrigatório para todas as pessoas alfabetizadas com idades entre 18 e 70 anos. Portanto, o voto é facultativo apenas para:

• cidadãos maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
• pessoas com mais de 70 anos; e
• analfabetos.

Nas eleições 2022, os brasileiros devem ir às urnas escolher Presidente da República, Governador de Estado, Senador e Deputado (Federal, Estadual ou Distrital). Quem reside no exterior também tem o dever de votar, mas apenas para o cargo de presidente. Em geral, o voto ocorre nas repartições consulares do Brasil instaladas nos países (veja lista aqui). É preciso solicitar a transferência de domicílio eleitoral para a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ). O pedido pode ser feito de forma digital na página Título Net Exterior.

+Esqueceu de sacar o abono salarial PIS/Pasep em 2021? Benefício já está disponível

Como tirar o título de eleitor pela internet?

A emissão do título de eleitor pode ser feita de forma 100% online no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do sistema TítuloNet. É necessário estar com o celular em mãos para fazer uma selfie e comprovar a identidade. Além da fotografia segurando um documento oficial de identificação (RG, carteira de trabalho, passaporte, etc), são exigidos comprovante de residência atualizado e certificado de quitação de serviço militar (para homens apenas).

Após preencher todos os campos exigidos e anexar as fotografias solicitadas pelo sistema, a análise do pedido deve ser acompanhada na guia "Acompanhar Requerimento". Ao final do processo, a nova eleitora ou o novo eleitor receberá o número do título. A partir daí, basta fazer o download do aplicatico e-Título no tablet ou smartphone e utilizar a versão digital do documento.

O app está disponível para o sistema operacional Android e também para o iOS, disponíveis no Google Play e na Apple Store, respectivamente. O aplicativo também indica o número e o endereço da seção eleitoral onde o eleitor deve comparecer para votar nas eleições 2022.

Como justificar a ausência nas eleições 2022?

Caso o cidadão não esteja no seu domicílio eleitoral no dia 2 de outubro ou fique impossibilitado de comparecer às urnas nessa data, a ausência deve ser informada pelo Sistema Justifica ou, ainda, pelo aplicativo e-Título. Não há limite de justificativa. Contudo, se a ausência não for justificada por mais de três eleições seguidas, o eleitor terá o título cancelado, além de ficar sujeito a uma série de restrições.

+Saque FGTS: Você já pode retirar até R$ 1 mil em abril; Saiba como fazer e quem tem direito

Penalidades para quem não votar

Deixar de votar e, depois, de justificar a ausência nas urnas no dia da eleição ou não pagar a multa correspondente acarretam inúmeras restrições legais. O cidadão fica impedido, entre outras situações, de:

• inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
• obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
• obter passaporte ou carteira de identidade; e
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
  Além disso, o título de eleitor é cancelado quando o cidadão fica três turnos consecutivos sem votar e sem justificar ou pagar a multa imposta.

*com informações do TSE

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.