Empréstimo de R$ 4,5 mil para MEIs é sancionado por Bolsonaro; veja condições

Mais uma novidade para os microempreendedores individuais (MEIs), foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Lei 14.438/22, que cria linha de crédito para conceder empréstimo de R$ 4,5 mil para MEIs. Veja as condições. 

O texto sancionado é da Medida Provisória 1107/22, que foi aprovada com alterações pelo Congresso Nacional e também cria empréstimo para pessoas físicas no valor de R$ 1,5 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25). 

Com a sanção, foi criado o  Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O intuito do governo é de facilitar a formalização de pequenos negócios, além da possibilidade de conceder acesso ao crédito, contendo taxas de juros reduzidas, para aproximadamente 4,5 milhões de empreendedores que não têm acesso ao sistema financeiro.  

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Veja condições para MEIs e pessoa física 

As linhas de crédito só poderão ser concedidas a microempreendedores individuais que tenham obtido qualificação profissional técnica junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Também será priorizado à concessão de crédito para as mulheres, até que se atinja a proporção de no mínimo 50% de operações realizadas.

Aqueles que se enquadram como pessoa física devem exercer algum tipo de atividade produtiva ou prestar um serviço, seja urbano ou rural, individual ou coletivamente. Por outro lado, o MEI deve participar do Programa Nacional de Microfinanças Produtivas (PNMPO).

De acordo com a MP, qualquer banco pode emprestar dinheiro, tendo a garantia do FGM. As taxas de juros chegam a 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar. 

Como funciona o Caixa Tem SIM Digital?

O Caixa Tem SIM Digital foi lançado pela Caixa Econômica Federal (CEF) ainda em março. O programa permite que cidadãos possam solicitar crédito via aplicativo Caixa Tem. Sendo necessário selecionar a opção “Crédito Caixa Tem”, para conseguir realizar a operação, os usuários devem atualizar os dados do cadastro no aplicativo. A instituição financeira tem até 10 dias para avaliar a solicitação. 

No caso, os interessados em obter o crédito, tem que informar qual a finalidade do empréstimo. No app, é possível fazer uma simulação do financiamento para saber o valor das parcelas, todas as instituições financeiras podem realizar a operação. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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