Parcela do auxílio-inclusão vai aumentar em 2023; Veja novo valor que deve ser pago

Já existe uma previsão do novo valor do auxílio-inclusão para 2023. Ele é um benefício previdenciário pago às pessoas com deficiência que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas conseguiram um emprego formal.

Porém, esse não é o único requisito para receber a ajuda financeira que visa incentivar as PcD a entrarem no mercado de trabalho. Para ter direito ao benefício é preciso atender, cumulativamente, as seguintes condições:

• o novo emprego deve pagar remuneração mensal de até dois salários mínimos: R$ 2.424,00;
• a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, o que corresponde a R$ 303;
• estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social ou em regimes de previdência dos servidores públicos; e
• estar com o registro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico);

Não é preciso ter contribuído com o INSS para ter direito ao auxílio-inclusão, criado pela lei brasileira de inclusão e regulamentado pela Lei Federal nº 14.176/2021, sancionada em junho de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro.

Valor vai aumentar em 2023

O auxílio-inclusão paga a metade do valor repassado pelo Benefício de Prestação Continuada. Por sua vez, o BPC está atrelado ao salário mínimo, que hoje é de R$ 1.212,00. Portanto, o auxílio paga 50% do piso básico nacional, o que corresponde a R$ 606,00 todo mês.

O salário mínimo é reajustado anualmente e o valor para 2023 já foi divulgado pelo governo federal. Em 10 de agosto, Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Nela, consta que o reajuste será de R$ 82. Sendo assim, o piso nacional iria para R$ 1.294,00.

O aumento seria de menos de 7%, abaixo dos 10% acumulado de inflação até julho. Portanto, o auxílio-inclusão deve subir de R$ 606,00 para R$ 647,00 mensais. Todavia, trata-se apenas de uma previsão, pois o valor do salário mínimo para 2023 ainda pode ser alterado, dependendo do índice efetivo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano.

Como solicitar o auxílio-inclusão?

O pedido desse benefício pode ser feito de casa, sem se deslocar até o INSS. Caso prefira ser atendido presencialmente, é possível requisitar o auxílio nas agências da Previdência. Entretanto, a solicitação pode ser feita de forma eletrônica por um dos três canais de atendimento remoto do INSS:

• telefone 135
• site Meu INSS
• aplicativo Meu INSS

Vale ressaltar que, ao ser contemplada com o auxílio-inclusão, a PcD deixa de receber o BPC. Porém, ela volta a ganhar o BPC na sua integralidade se perder o emprego. A migração ocorre de forma automática, sem a necessidade de repetir as avaliações iniciais feitas para garantir o acesso ao benefício original.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.