Congresso brasileiro visa regulamentar redes sociais para combater a desinformação e as fake news. Projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados
Pedro Miranda Publicado em 02/05/2023, às 20h57
A votação do projeto de lei das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2020, tem sido motivo de intensas discussões e debates entre as big techs e os parlamentares. O texto prevê medidas para combater a disseminação de notícias falsas e de conteúdos difamatórios nas redes sociais.
Porém, as empresas de tecnologia, como Facebook, Twitter e Google, criticam o projeto, argumentando que as medidas propostas podem violar a privacidade dos usuários e ferir a liberdade de expressão. As empresas também afirmam que já têm medidas próprias de combate à desinformação e que a regulação pode trazer insegurança jurídica.
Já os parlamentares, defensores do texto, afirmam que a proposta é necessária para garantir a segurança digital e evitar danos à reputação das pessoas. Segundo o deputado Orlando Silva, um dos autores do projeto, as redes sociais têm responsabilidade na propagação de informações falsas e difamatórias e é necessário estabelecer regras claras para as empresas poderem ser responsabilizadas.
Outra razão para implementação do PL das Fake News é o combate e responsabilização das plataformas sociais sobre grupos de extremistas neonazistas que costumam se organizar em redes sociais e estimular ataques virtuais e físicos com ofensas e xingamentos, assim como ataques em escolas e espaços sociais.
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Um dos pontos considerados controversos pelas gigantes de tecnologia é a obrigação das empresas de tecnologia de identificarem os usuários que compartilham conteúdos considerados ilegais. As big techs argumentam que isso fere a privacidade e a liberdade de expressão, além de ser difícil de implementar.
Outra medida considerada polêmica, mas que já foi retirada do projeto, é a criação de um conselho de transparência e responsabilidade na internet, cuja função seria fiscalizar se as plataformas estão "atuando diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços". As empresas de tecnologia afirmam que a medida pode ferir a liberdade de expressão e que já têm mecanismos próprios de moderação de conteúdo.
Apesar das críticas das big techs, o projeto de lei das Fake News está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser votado em breve. A expectativa é de que o texto seja aprovado com algumas mudanças, mas a regulamentação das redes sociais deve ser um tema cada vez mais presente na agenda política.
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