A decisão impede a utilização desses documentos em processos criminais, eleitorais e civéis contra Lula. Ministro do STF também não poupou críticas à prisão do presidente Lula em 2018
Pedro Miranda Publicado em 06/09/2023, às 16h43
Nesta terça-feira, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu invalidar todas as provas obtidas por meio dos acordos de leniência firmados com a Odebrecht. Essas informações serviram de base para as ações e operações da notória Operação Lava Jato, que desencadeou mais de 70 fases de investigação.
O acordo de leniência, uma espécie de delação premiada, foi estabelecido em 2016 entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht, sendo homologado no ano seguinte pelo então juiz Sérgio Moro. A decisão de Toffoli impede a utilização desses documentos em processos criminais, eleitorais, cíveis e de improbidade administrativa, atendendo a uma solicitação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava acesso aos conteúdos.
No documento de determinação, ele estabelece um prazo de dez dias para que a Polícia Federal "apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing", que envolve diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz, atualmente senador, Sérgio Moro. Toffoli descreve a descoberta de um "conluio entre a acusação e o magistrado" como "estarrecedora".
+++ Quer mudar de estado? Estudo aponta as 10 capitais mais seguras do Brasil
Outra medida significativa do magistrado é a solicitação à Advocacia Geral da União (AGU) para investigar "urgentemente a conduta dos agentes públicos envolvidos" na Operação Lava Jato, dada a "gravidade da situação".
A AGU já se comprometeu a cumprir a ordem e, após a apuração adequada, poderá buscar o ressarcimento à União referente às indenizações pagas, sem prejuízo de apurar "os danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes".
Dias Toffoli também não poupou críticas à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo que, dada a "gravidade da situação", já se poderia considerar a sua detenção como "um dos maiores erros judiciários da história do país".
O ministro classificou o episódio como uma "armação" resultado de um "projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais".
+Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Sociedade Brasil