Estabilidade do servidor é proteção ao Estado, diz ministra Esther Dweck

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou em uma entrevista nesta quarta-feira (18) a importância da estabilidade do servidor público, ressaltando que essa medida visa não apenas à proteção do funcionário, mas também ao próprio Estado brasileiro.

Segundo a ministra, a estabilidade do servidor público foi concebida com o propósito de evitar perseguições e garantir um ambiente propício para denúncias de irregularidades e corrupção. Em sua fala, a ministra destaca a relevância da estabilidade do servidor como um pilar fundamental da administração pública no Brasil, garantindo a continuidade e a imparcialidade na execução das políticas governamentais.

"Na pandemia, a gente viu o exemplo de um servidor que denunciou uma coisa que estava sendo feita no Ministério da Saúde, a gente viu outros casos, o caso das joias também. Servidores denunciando. E eles conseguem fazer isso justamente porque têm a certeza de que não serão punidos por uma perseguição política contra eles", afirmou a ministra durante uma entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro.

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Como adquirir a estabilidade?

A estabilidade do servidor público é adquirida por meio de concursos públicos, onde os candidatos são submetidos a avaliações que atestam sua aptidão e capacidade para o cargo em questão. Após a aprovação no concurso e a nomeação, os servidores passam por um período probatório, em geral de três anos, ao final do qual têm a garantia de emprego.

Isso porque, ao término do estágio probatório, ao final dos três primeiros anos de efetivo exercício, conforme prevê o artigo 41 da Constituição Federal, o servidor conquista a tão almejada estabilidade no cargo público, caso tenha demonstrado satisfatoriamente seu desempenho e atendido aos critérios estabelecidos.

Alcançar a estabilidade significa que, ao conquistar a estabilidade, não pode ser demitido sem justa causa, o que proporciona segurança para que desempenhe suas funções de maneira imparcial e sem temor de represálias.

O que é o estágio probatório?

O estágio probatório é uma etapa obrigatória a que os servidores públicos são submetidos, após sua posse no cargo. Ele tem como objetivo avaliar o desempenho, a aptidão e a capacidade do servidor durante um período determinado, com a finalidade de verificar se ele está apto para exercer a função de forma eficiente e adequada.

A legislação que regulamenta o estágio probatório varia de acordo com o ente federativo, mas no âmbito federal, ele é regido pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Nos estados e municípios, é comum que sejam estabelecidas leis próprias para tratar do assunto.

Quanto à duração, o prazo é de três anos (36 meses). Durante esse período, o servidor é acompanhado e avaliado pela administração pública, que observa critérios pré-determinados para aferir seu desempenho. Vale ressaltar que, apesar da Lei nº 8.112/90 prever prazo de 24 meses, aplica-se o período de três anos.

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Governo federal defende manutenção da estabilidade

Esther Dweck destacou que essa estabilidade é fundamental para a continuidade das políticas públicas, independentemente do governo de situação. "É muito importante ter um corpo técnico forte, um grupo de pessoas que trabalhe, que conheça o assunto e que seja capaz de, independentemente de quem está no governo, continuar a tocar as políticas, o dia a dia. Muita coisa do governo independe de quem está no governo e precisa ser feita por questões técnicas", explicou a ministra.

Ela também lembrou que a estabilidade do servidor público é parte integrante da Constituição e tem suas raízes no processo de redemocratização do Brasil após o período militar.

"Na nossa visão, a estabilidade é uma proteção do Estado e essa foi a lógica da Constituição desde o início. É importante lembrar que a Constituição veio num processo de redemocratização da sociedade brasileira pós período militar, onde você tinha perseguição sim a pessoas. A ideia da estabilidade era uma proteção ao Estado", concluiu a ministra Esther Dweck.

*matéria atualizada para corrigir o nome da ministra da Gestão e Inovação

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