O pagamento do FGTS via Pix foi a opção escolhida pelas empresas na fase de testes da ferramenta FGTS Digital, que visa melhorar a forma como as empresas recolhem as obrigações trabalhistas
Mylena Lira Publicado em 16/01/2024, às 16h04
A fase de testes da ferramenta FGTS Digital Edição Limitada chegou ao fim nesta segunda-feira (15), marcando um passo significativo para a modernização e simplificação dos processos relacionados ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento do FGTS via Pix foi a opção escolhida pelas empresas.
Este conjunto de sistemas informatizados está programado para entrar em pleno funcionamento a partir do mês de março, prometendo melhorar a forma como as empresas gerenciam suas obrigações trabalhistas.
Durante o final de semana, os empregadores tiveram a oportunidade de explorar as funcionalidades do sistema, que incluem a geração de guias personalizadas de maneira rápida, simulação do valor da indenização compensatória, multa de 40%, e a capacidade de realizar essas operações para vários trabalhadores simultaneamente, em lotes. Além disso, é possível simular o pagamento, proporcionando uma visão abrangente e simplificada do processo.
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Uma das mudanças significativas anunciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego é a adoção do Pix como meio de pagamento do FGTS. Essa escolha estratégica visa otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador, tornando o sistema mais eficiente e ágil. Segundo o Ministério, essa decisão visa alinhar-se às inovações tecnológicas e simplificar ainda mais a vida das empresas e trabalhadores.
As informações de vínculo e remuneração já presentes no ambiente do eSocial terão impacto direto no FGTS Digital. O eSocial, plataforma que digitaliza e unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, desempenha um papel crucial na integração desses dados no novo sistema, promovendo uma transição suave e eficiente.
"O cadastro do empregador e as procurações registradas durante o período de Produção Limitada permanecerão válidos e não serão apagados", assegura o ministério, buscando tranquilizar as empresas quanto à continuidade de suas informações e autorizações.
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Com o FGTS Digital, o governo visa aprimorar a gestão, controle e transparência dos processos, com a redução dos custos operacionais relacionados ao FGTS. Isso inclui a diminuição das despesas com tarifas referentes ao recebimento das guias junto aos agentes arrecadadores, garantindo a segurança, integridade e confiabilidade dos dados e informações de recolhimento de FGTS armazenados e processados.
A notificação automatizada dos devedores de FGTS, fornecimento de informações estratégicas e ações direcionadas são também metas alcançáveis com a implementação deste novo sistema.
É importante ressaltar que os débitos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo recolhidos por meio de guias emitidas pela Caixa Econômica Federal, assegurando uma transição suave e contínua para as empresas e trabalhadores.
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