Fim do congelamento do ICMS: entenda os impactos para o consumidor

Os governadores estaduais decidiram em reunião do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda), que aconteceu no último dia 14 de janeiro, pelo fim do congelamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida causa impactos no bolso do consumidor. 

O imposto que foi congelado por 90 dias, tem o prazo encerrado no dia 31 de janeiro, quando passa a ser cobrado o valor com reajuste a partir de fevereiro. 

Qual o impacto para o consumidor?

Com o fim do congelamento do ICMS, a gasolina e o diesel devem subir os preços no próximo mês. O consumidor passará a pagar mais caro pelos combustíveis, já que o tributo incide sobre o valor médio cobrado do consumidor final. Fazendo com que os preços nas bombas flutuem a cada reajuste da Petrobras nos preços das refinarias. 

Anteriormente em novembro, o imposto teve o congelamento anunciado pelo Comsefaz no intuito de conter a disparada dos preços dos combustíveis. Com o descongelamento, o reajuste do imposto que sofre variação a cada 15 dias por ser calculado com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Além dos combustíveis, o ICMS incide sobre o que?

• Aquisição de mercadorias em geral, fornecimento de alimentos e bebidas em bares e restaurantes 
• Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal
•  Prestação de serviços de telecomunicação
• Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços
• Importação de mercadorias do exterior
• Serviços prestados no exterior ou que tenham começado fora do país
• Entrada de energia elétrica, quando não destinada à comercialização ou à industrialização

Quais mercadorias têm isenção?

Alguns produtor e movimentações estão isentas e o fim do descongelamento do ICMS não interfere nos preços dos produtos, veja lista: 

• Operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão
• Operações e prestações que destinem ao exterior serviços ou mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados
• Operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização
• Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
• Operações com arrendamento mercantil
• Operações de hortifrutigranjeiros
• Operações de insumos agrícolas (incluindo mudas de plantas e sementes);
• Aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física

Possível recuo do fim do descongelamento do ICMS

Políticos pressionam os governadores para recuar sobre o descongelamento do ICMS, duras críticas vêm pesando sobre a decisão. Uma reunião na última quinta-feira (21) foi tomada no sentido de discutir o descongelamento. No entanto, a decisão final só será tomada posteriormente. 

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