Governo estadual realizará, na próxima sexta-feira (19) leilão para avançar com a privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae)
Jean Albuquerque Publicado em 16/04/2024, às 20h40
O governo estadual realizará, na próxima sexta-feira (19) um leilão determinante para avançar com a privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). Os detalhes das propostas das empresas interessadas serão revelados na sede da B3, na capital paulista.
O leilão será realizado em um único lote, que abrange 14,7 milhões de ações, sendo 14,4 milhões de propriedade do governo e 350 mil da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Para ser bem-sucedido, o lance mínimo deverá superar os R$ 776,89 milhões, considerando o valor de cada ação, estipulado em R$ 52,85.
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Durante a sessão do leilão, está prevista a possibilidade de oferta pública, caso haja algum lance que se situe até 20% abaixo da melhor proposta apresentada. Além disso, os interessados deverão fornecer garantias financeiras correspondentes a 1% do valor total estipulado para a alienação das ações.
A Emae é uma peça fundamental na gestão do sistema hidráulico e de geração de energia elétrica nas regiões Metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista e Médio Tietê. Segundo informações divulgadas pelo governo estadual, a empresa atualmente emprega 361 pessoas, embora esse número esteja sujeito a alterações devido a um programa de desligamento incentivado.
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O leilão da Emae coincide com uma série de audiências realizadas pela Câmara Municipal de São Paulo para debater a possível venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A primeira dessas audiências ocorreu no dia 15, e a próxima está agendada para amanhã (17), quando também é esperada uma manifestação em frente à Câmara.
No caso da Sabesp, o debate gira em torno da continuidade ou não da empresa no fornecimento de água e serviços de esgoto na capital. O Projeto de Lei (PL) nº 163/2024, que propõe a privatização da empresa pública, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no início de dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
A Sabesp atende a 27 milhões de pessoas no estado, o que representa cerca de 70% da população urbana, em 375 municípios, abrangendo 58% do total de cidades paulistas. Esses números têm sido destacados por movimentos sociais que se opõem à privatização, argumentando que o acesso ao saneamento básico é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e que a privatização pode deteriorar e encarecer os serviços oferecidos à população.
No início do ano passado, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a privatização da Emae e da Sabesp não resultaria em aumento nos preços dos serviços prestados. Ele enfatizou ainda que o objetivo é atrair investimentos e acelerar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto estabelecidas para 2033.
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