Governo ajusta orçamento e bloqueia R$ 2,9 bilhões em gastos

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento de 2024. Esta medida é uma resposta às necessidades de cumprir tanto a meta de déficit fiscal zero quanto o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

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O corte temporário, que equivale a 0,14% do limite total de gastos e a 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo, foi possível graças à arrecadação recorde dos dois primeiros meses do ano.

A União registrou um aumento de 8,82% na arrecadação em comparação com o mesmo período de 2023, descontada a inflação, impulsionada pela tributação dos fundos exclusivos, reoneração dos combustíveis e recuperação da economia.

Apesar da revisão para R$ 9,3 bilhões na estimativa de déficit primário, o arcabouço fiscal mantém a meta de déficit zero para 2024, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, totalizando R$ 28,8 bilhões.

O relatório aponta uma queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas, com destaque para as receitas administradas pela Receita Federal e os royalties do petróleo. Enquanto isso, os gastos obrigatórios tiveram um aumento, especialmente em precatórios, benefícios da Previdência Social e créditos extraordinários.

O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi definido com base no limite de gastos do novo arcabouço fiscal, que prevê despesas de R$ 2,089 trilhões contra uma previsão de gastos do governo de R$ 2,092 trilhões para este ano.

Um decreto presidencial, a ser divulgado até o próximo dia 30, informará a distribuição do bloqueio pelos ministérios, delineando os próximos passos do ajuste orçamentário para o restante do ano.

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