Governo Federal lança pacote com seis medidas para ampliar a igualdade racial; veja quais são

Na tarde desta terça-feira (21), o Palácio do Planalto foi palco do lançamento de um novo pacote de medidas para a promoção da igualdade racial no Brasil. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) e marcou também os 20 anos de políticas públicas voltadas para a igualdade racial no país.

As seis novas medidas anunciadas visam reduzir as desigualdades raciais, valorizar a cultura negra e quilombola e combater a violência e o homicídio de jovens negros. No evento, também houve o lançamento do programa Aquilomba Brasil, cujo objetivo é promover ações em benefício da população quilombola. Estima-se que no Brasil existam 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas que sejam quilombolas.

O programa Aquilomba Brasil terá como foco a garantia de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, além da inclusão produtiva, desenvolvimento local, e direitos e cidadania.

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Lula assinou a titulação de três territórios quilombolas

O presidente Lula, juntamente com a ministra Anielle Franco, assinou a titulação de três territórios quilombolas durante o evento no Palácio do Planalto. Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, que aguardava o processo há 20 anos, enquanto Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, em Sergipe, esperam há 19 e 18 anos, respectivamente.

Além disso, o novo pacote de medidas do governo federal inclui ações específicas para a população negra brasileira. Entre elas, está o Programa Nacional de Ações Afirmativas, que facilitará o acesso e a permanência de negros na graduação e pós-graduação, bem como estabelecer políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.

Outra medida importante é a reformulação e implementação do Plano Juventude Negra Viva, iniciado durante o governo de Dilma Rousseff. O objetivo do grupo de trabalho é reduzir os índices de homicídios, violência, vulnerabilidade e desigualdade enfrentados pela juventude negra brasileira, entre 15 e 29 anos.

Confira as principais medidas do pacote de igualdade racial:

• Programa Aquilomba Brasil, que irá promover os direitos da população quilombola;
• Titulação de três territórios quilombolas: Brejo em Minas Gerais; Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, ambos em Sergipe;
• Criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas, que contará com um grupo de trabalho interministerial para garantir o acesso de estudantes negros ao ensino superior e a vagas em órgãos governamentais;
• Reformular e implementar o Plano Juventude Negra Viva, para reduzir os índices de homicídios e vulnerabilidades sociais da juventude negra;
• Institucionalização do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo, para promover e valorizar a herança africana na área portuária do Rio de Janeiro;
• Criação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Religioso, que será composto por 13 órgãos e 9 organizações da sociedade civil, para combater o preconceito às religiões de matriz africana e povos de terreiros.

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